Na agenda política de hoje, o principal assunto foi a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria para condenar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em julgamento realizado nesta quarta-feira (25).
Os destaques também foram marcados por outros temas relevantes, como o avanço de investigações no Congresso, discussões sobre instituições financeiras e dados econômicos que ampliaram o debate político e jurídico no país.
STF condena mandantes do caso Marielle
De acordo com o portal O Globo, o julgamento foi retomado pela Primeira Turma do Supremo, que reuniu votos suficientes para responsabilizar os irmãos Brazão pelo planejamento do crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os ministros consideraram que houve motivação política no assassinato e apontaram provas de autoria e materialidade envolvendo organização criminosa e homicídios.
Além dos irmãos, outros acusados também receberam condenações por participação no crime ou por obstrução da investigação.
O delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi responsabilizado por corrupção passiva e por atrapalhar o andamento das apurações.
Durante o julgamento, os ministros destacaram o impacto institucional do caso, que se tornou símbolo do debate sobre violência política e infiltração do crime organizado em estruturas públicas.
Caso ainda tem processos em andamento
Segundo a Folha de São Paulo, mesmo com a condenação dos apontados como mandantes, o processo judicial não se encerra.
Segundo levantamento publicado pelo jornal, ao menos 14 pessoas já foram condenadas em diferentes etapas das investigações, envolvendo execução do crime, destruição de provas e tentativa de dificultar o inquérito.
As apurações indicam que o caso envolveu uma rede mais ampla de participantes. Há ações penais em andamento para julgar outros suspeitos ligados à ocultação de provas e à logística da execução.
Os executores confessos, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, firmaram acordos de colaboração premiada e já foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, mas ainda recorrem das penas.
Parte das investigações também analisa a atuação de agentes públicos que teriam interferido na condução do inquérito inicial, o que mantém o caso ativo no Judiciário.
Inadimplência atinge maior nível da série histórica
Conforme o Valor Econômico, no campo econômico, dados do Banco Central mostram que a inadimplência das operações de crédito chegou a 4,2% em janeiro, o maior patamar desde o início da série histórica, em 2011.
O indicador considera dívidas com atraso superior a 90 dias e reflete um cenário de juros elevados e endividamento das famílias.
A taxa básica de juros permanece em 15% ao ano, o que encarece financiamentos e amplia dificuldades para quem já possui dívidas acumuladas.
Economistas apontam que o aumento da inadimplência está ligado ao uso maior de linhas de crédito mais caras, como cheque especial e rotativo do cartão.
Também houve mudança regulatória do Banco Central que alterou a forma de contabilização das perdas, fazendo com que atrasos permaneçam mais tempo registrados nas carteiras dos bancos.
Para o público em geral, o avanço do indicador costuma sinalizar crédito mais caro e maior rigor na concessão de empréstimos, já que instituições financeiras passam a aumentar a cautela diante do risco de calote.
CPI amplia apurações envolvendo Banco Master
De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, no Congresso, a CPI do Crime Organizado aprovou medidas que ampliam o escopo das investigações ligadas ao Banco Master.
Entre as decisões está a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio.
A comissão também aprovou convite para que o magistrado compareça ao colegiado, além da convocação de familiares ligados à empresa.
A investigação busca esclarecer transações envolvendo a venda de participação em um resort no Paraná para fundo associado ao banco.
A presença do ministro no colegiado não é obrigatória, mas a convocação dos gestores da empresa têm caráter compulsório.
Debate sobre socorro ao BRB ganha tensão política
Por fim segundo o Correio Braziliense, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputados discutem proposta do governo local que prevê o uso de terrenos públicos como garantia para operações financeiras destinadas a reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).
O projeto enfrenta resistência inclusive entre parlamentares da base governista. Deputados afirmam que faltam informações detalhadas sobre os imóveis listados e pedem mais tempo para avaliar o impacto da medida.
O presidente do BRB deverá apresentar explicações técnicas aos distritais em reunião prevista para os próximos dias, etapa considerada decisiva para definir se o texto seguirá para votação.
Especialistas apontam que a operação exigiria avaliação de mercado e aprovação do Banco Central, já que a simples autorização legislativa não garante a viabilidade financeira da proposta.