O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, vinculada ao ministro Dias Toffoli, ex-relator do Caso Master, e seus familiares.
O pedido de quebra do sigilo foi realizado pela CPI do Crime Organizado na última semana após a Polícia Federal (PF) apresentar registros de transações envolvendo a Maridt e empresas e fundos de investimento que tinham negócios com o Banco Master.
Os parlamentares alegaram que a quebra seria necessária para avaliar a compra de um resort da empresa por um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Mas Gilmar Mendes entendeu que a quebra de sigilo aprovada pela CPI é uma “nítida tentativa de instrumentalizar os poderes investigatórios da CPI como verdadeiro atalho para, sem justa causa, avançar sobre direitos e garantias fundamentais, especialmente o sigilo de dados”.
Ainda, o ministro afirma que a motivação exposta pela CPI do Crime Organizado não apresenta qualquer prova que justifique as medidas. Gilmar Mendes também determinou a devolução de quaisquer “informações ou dados já tenham sido encaminhados” à PF.
Mendes justifica sua decisão explicando que as CPIs não têm poder para quebrar sigilos de pessoas ou empresas sem qualquer parâmetro nem permissão judicial.
Relembre o caso Master, investigado pela CPI
O caso ganhou destaque após a tentativa de aquisição do Master pelo Banco de Brasília (BRB), uma estatal, a fim de cobrir uma possível falência do banco privado.
No entanto, a investigação do Banco Central (BC) em relação à fraude do Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro começou ainda no ano passado. As suspeitas levaram à prisão do presidente do banco em novembro.
Segundo o Uol, Vorcaro comprou a participação no banco em 2017, assumiu o controle em 2019 e mudou o nome da instituição para Master em 2021. Desde o início da nova gestão, o banco ficou conhecido no mercado por oferecer investimentos de alto retorno — e alto risco.
Conforme mostrou O Brasilianista, o executivo afirmou que o modelo de negócio da empresa era 100% baseado no Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Funcionava assim: o Master oferecia CDBs com retornos muito acima do mercado, o banco utilizava os aportes em investimentos de alto risco e começou a perder sua liquidez de curto prazo. Caso acontecesse algum problema com a empresa, os clientes seriam ressarcidos pelo FGC em até R$ 250 mil.
O BC ficou de olho após as negociações do Master com o Banco de Brasília (BRB), uma estatal que aportou R$ 16,8 bilhões em carteiras de crédito na instituição privada. O banco não pagou os investidores e revendeu os ativos do BRB em 2025, recebendo cerca de R$ 12 bilhões em retorno.
Em seguida, o BRB tentou comprar mais da metade do capital social do Master para evitar uma falência, no entanto a tentativa foi recusada pelo Banco Central.
Já em novembro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Compliance Zero, que investigava o Master por fraudes em investimentos. No mesmo dia, o Bacen realizou a liquidação extrajudicial da instituição financeira investigada.
As investigações, que estavam em um tribunal de primeira instância, passaram ao ministro do STF, Dias Toffoli, após a menção a um deputado federal ser encontrada no celular de Vorcaro.
Após menções ao nome do ministro Dias Toffoli terem sido encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a abertura de um procedimento interno, que resultou na saída de Toffoli da relatoria.
O processo foi arquivado por Fachin dias depois de uma nota oficial ter sido divulgada pelos 10 ministros da Corte reafirmando confiarem em Toffoli e cancelando as decisões tomadas pelo colega no Caso Master.