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Justiça

Fachin encerra com empate um dos embates entre Gilmar e Vieira

Presidente do STF arquivou pedido da CPI do Crime Organizado para redistribuir recurso da empresa da família de Dias Toffoli contra investigação capitaneada pelo senador

Fachin encerra com empate um dos embates entre Gilmar e Vieira

Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido da CPI do Crime Organizado para redistribuir um recurso da Maridt Participações contra investigações capitaneadas pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Alessandro Vieira.

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A Maridt entrou no radar da CPI do Crime Organizado após revelações de que a empresa pertencente à família de Dias Toffoli, do STF, foi dona do Resort Tayayá, empreendimento hoteleiro no Paraná que depois foi vendido a pessoas e fundos de investimento ligados à J&F e ao Banco Master.

Em março deste ano, a Maridt conseguiu que Gilmar Mendes suspendesse as apurações numa ação já arquivada pelo gabinete ministro do STF. Gilmar alegou que poderia atuar nessa situação porque a CPI do Crime Organizado descumpriu regras básicas de investigação ao investigar a família Toffoli.

A CPI do Crime Organizado então pediu a Fachin que o caso fosse redistribuído. Vieira e outros senadores alegaram que Gilmar não poderia ter decidido com base numa ação já arquivada e que sequer tem relação direta com o caso da Maridt.

O pedido foi apresentado em 5 de março, pouco mais de um mês antes do encerramento dos trabalhos da Comissão, em 14 de abril. No último dia 11, quase um mês após o fim da CPI, Fachin sutilmente concordou com os senadores ao afirmar que “a pretensão deduzida veicula discussão acerca do procedimento de distribuição de processos no âmbito do” STF.

Fachin determinou que, a partir de agora, “a fim de evitar que sejam suscitadas eventuais novos questionamentos concernentes à distribuição […] explicita-se que doravante as petições protocoladas em processos já arquivados e com baixa na distribuição deverão observar o previsto no § 3º do art. 2º” da Resolução 706/2020 do STF.

O texto da norma citada por Fachin determina que “o servidor responsável pela distribuição deverá justificar, em campo próprio do sistema informatizado, o dispositivo normativo em que ela se fundou, o número do processo e o(s) nome(s) do(s) Ministro(s) eventualmente dela excluído(s)”.

Resort Tayayá

Resort Tayayá pertenceu a Maridt Participações, empresa da família de Dias Toffoli, ministro do STF (Crédito: Divulgação)

As operações firmadas pela Maridt Participações foram usadas para pressionar Dias Toffoli a abandonar a relatoria do Caso Master. O ministro do STF admitiu ser sócio da empresa familiar que inclui seus irmãos José Carlos e José Eugênio.

A companhia vendeu uma fatia societária no Resort Tayayá, localizado no Paraná, para o fundo de investimento Arleen. O comprador é administrado pela Reag Investimentos, gestora ligada a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

A Polícia Federal (PF) identificou que Toffoli recebeu dividendos da Maridt e utilizou um avião particular na companhia de um advogado ligado ao Master. A CPI do Crime aprovou a quebra de sigilo da empresa para investigar se houve lavagem de capitais ou tráfico de influência.

Toffoli afirma que as atividades da Maridt são regulares e que as declarações fiscais foram aprovadas pela Receita Federal. O ministro do STF tornou-se relator das investigações das fraudes bilionárias do Master em dezembro de 2025, após avocar o caso para si.

As revelações das conexões comerciais e financeiras entre Toffoli, seus familiares e investigados no Caso Master fez com que o magistrado deixasse a relatoria do processo em fevereiro de 2026, após o STF enfrentar uma crise reputacional comparável às vividas durante a Lava Jato.

O atual relator da investigação sobre as fraudes do Banco Master é André Mendonça.

Gilmar x Vieira

Fundos para financiar o combate ao crime organizado
Alessandro Vieira pediu o indiciamento de Gilmar Mendes (Crédito: Lula Marques/Agência Brasil)

O embate entre Alessandro Vieira e Gilmar Mendes foi deflagrado após o senador, enquanto relator da CPI do Crime Organizado, pedir o indiciamento de Gilmar, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, por favorecimento à criminosos.

O pedido de indiciamento não foi aprovado pelos outros integrantes da CPI, e a resposta de Gilmar foi acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Vieira. No pedido de providências à PGR, Gilmar insinua que o senador cometeu abuso de autoridade.

O ministro do STF afirmou ainda que a conduta de parlamentares em CPIs é ridícula. Alessandro Vieira rebateu as críticas afirmando que Gilmar dobra a aposta contra o Legislativo.