Por decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, foram autorizadas. A 32ª sessão foi marcada por agressões entre aliados e oposicionistas.
A oposição comemora, já que a medida pode acabar respingando politicamente no Palácio do Planalto e afetar a percepção pública sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nosso colunista, Cristiano Noronha, traz mais detalhes sobre como esse movimento pode refletir nas próximas pesquisas eleitorais e os principais destaques do noticiário desta sexta-feira (27).
Desgaste para o Governo
Apesar de a CPMI do INSS ter autorizado as quebras de sigilos bancário e fiscal de Lulinha, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, já havia concedido a mesma autorização anteriormente. Com isso, a preocupação pode se estender para a possibilidade das informações acabarem sendo vazadas e aumentar ainda mais o desgaste do atual do governo, que busca permanecer no Palácio do Planalto.
Além disso, mesmo que o Partido do Trabalhador (PT) solicite ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para permitir a anulação da da votação, a possível alegação que a contagem de votos por parte do relator da CPMI, o senador Carlos Viana, teria sido incorreta não garante que o desgaste político seja menor. Pelo contrário, ao pedir a anulação, o Palácio do Planalto corre o risco de fornecer ainda mais combustível para a CPMI do INSS e para a oposição, aponta análise de Cristiano Noronha.
Oposição comemora
Conforme já apontado, a oposição enxerga na nova polêmica envolvendo o filho do presidente Lula uma oportunidade estratégica para aumentar a visibilidade de Flávio Bolsonaro como o possível melhor candidato à Presidência nas eleições de novembro. O momento pode ser visto como positivo tanto pelo fato de ter imposto uma derrota política importante para o governo, quanto pelo fato de ver o crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto.
As expectativas são de que os resultados já possam ser vistos na próxima pesquisa eleitoral. Por enquanto, os resultados que podem ser analisados é do Instituto Paraná Pesquisa, que será divulgado nesta sexta-feira (27), e que deve seguir a mesma linha dos resultados levantados pela Atlas.
Nos últimos resultados, Flávio Bolsonaro somou 46,3% da preferência do eleitorado, enquanto o atual Chefe do Executivo apresentou 46,2% das intenções de voto em um possível segundo turno. O levantamento é comemorado pela oposição, já que indica, pela primeira vez, que o senador aparece à frente do presidente Lula.
Votações
Será retomada nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento, por meio do plenário virtual, da ação direta de inconstitucionalidade a desoneração da folha de pagamento de 17 setores na economia e de municípios, com possibilidade de ir o dia 6 de março. No momento, Já tem três votos para considerar a lei inconstitucional por não ter sido acompanhada de medidas compensatórias suficientes.
Apesar disso, Cristiano Noronha aponta que mesmo com os votos contra, a Corte Suprema não deve anular o acordo que foi feito com o Congresso, e a desoneração da folha deve continuar válida. Contudo, se trata de uma sinalização importante para as futuras criações de despesas e renúncias fiscais.
Na Câmara dos Deputados deve ser votado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na próxima semana será aberta a janela partidária, onde quando deputados federais, estaduais e distritais podem mudar de partido sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária.