Comissão de Relações Exteriores (CRE) deve analisar o tratado mercantil transitório celebrado entre o Mercosul e a União Europeia nesta quarta-feira (04). Conhecido internacionalmente como ITA, esse ajuste passageiro foca apenas na parte de negócios sendo assinado pelos representantes dos dois blocos em janeiro deste ano. O acerto aconteceu junto com a criação de um tratado bem maior, que envolve também parcerias políticas e de ajuda mútua.
A CRE é formada por um grupo de 19 senadores titulares e 19 suplentes. Atualmente, a comissão é presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A Agência Senado detalha que após o aval dos parlamentares na Câmara dos Deputados, o projeto passa pelo CRE, identificado como PDL 41/2026.
Sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta foca em reduzir gradualmente os impostos de importação, em um plano que dura, em média, 18 anos, conectando cinco países do Mercosul às 27 nações da União Europeia.
Além disso, o texto cria regras iguais para investimentos e para a venda de produtos agrícolas e industriais. Juntos, esses blocos somam 718 milhões de pessoas e uma economia (PIB) de US$ 22,4 trilhões.
O documento, que tem 23 capítulos, foi oficializado no dia 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai. A assinatura contou com líderes sul-americanos como o chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa. O projeto, com o apoio do presidente Lula, cria uma zona de livre comércio entre as regiões e detalha regras para:
- Prestação de serviços e investimentos
- Processos de compras e licitações feitas pelo governo
- Proteção de marcas e direitos de propriedade intelectual
- Compromissos com o meio ambiente e sustentabilidade
- Formas de resolver brigas e conflitos comerciais
Detalhes do pacto
Seguindo os padrões da Organização Mundial do Comércio (OMC), o pacto quer aumentar a troca de produtos e serviços, trazendo mais segurança para as empresas investirem e auxiliando no crescimento sustentável. Mesmo com essas regras, cada país continua livre para criar suas próprias leis sobre saúde, educação, segurança e proteção da natureza.
Sobre o comércio de mercadorias, os países prometem cortar ou eliminar gradualmente as taxas sobre produtos importados, de acordo com os prazos definidos no tratado. Para alguns itens, esse corte pode levar até 30 anos. O texto também proíbe criar novos impostos ou aumentar os atuais para esses produtos, exceto em casos muito específicos.
A regra também cuida da concorrência nas vendas para fora, estando proibido dar ajudas financeiras (subsídios) para estimular a venda de produtos do campo entre os blocos. O acordo ainda garante o uso de defesas comerciais, como cobranças extras se houver concorrência desleal, e permite cancelar benefícios se for provada qualquer fraude.
Agenda CRE
A agenda da CRE também inclui a análise de outros dois acordos, ambos com o sinal verde do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
O primeiro (PDL 380/2021): estabelece a cooperação entre Brasil e Tunísia em ciência, tecnologia e inovação. Assinado em 2017, em Brasília, o pacto cria a base jurídica para que ambos os países colaborem nessas áreas, focando no crescimento econômico. O plano inclui a troca de cientistas e pesquisadores, o compartilhamento de documentos e a realização de eventos e projetos conjuntos.
O segundo (PDL 163/2023) trata de um ajuste entre Brasil e Catar sobre transporte aéreo, assinado em 2019. Ele segue o modelo de “céus abertos”, que o Brasil já usa com outros países, facilitando a operação de voos comerciais. A regra impede que um país limite sozinho o número de voos, destinos ou a frequência das viagens, a menos que haja motivos de segurança.