O Senado Federal acaba de aprovar, nesta quarta-feira (04), a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
O texto foi aprovado em caráter de urgência, após a decisão do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), de acelerar a tramitação da proposta no Congresso.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do caso, apresentou parecer favorável à aprovação. Seu relatório indicou, segundo o Uol, que o governo precisa implementar mecanismos de salvaguarda para proteger setores sensíveis da economia brasileira. Porém, essas salvaguardas não alteram o conteúdo principal do texto.
Dessa forma, a proposta foi analisada diretamente no plenário da casa, dispensando a passagem pela Comissão de Relações Exteriores. Agora, o tratado passa para as etapas seguintes de implementação institucional e regulatória.
A votação de hoje representou a etapa legislativa necessária para que o Brasil formalize a ratificação do tratado comercial com o bloco europeu. O país é, agora, o terceiro do bloco sul-americano a aceitar o texto em Congresso, depois do Uruguai e Argentina.
Para o ambiente de negócios, o avanço do acordo é acompanhado com atenção por empresas exportadoras, investidores e setores industriais que dependem de acesso a mercados externos.
O papel do Congresso na ratificação
O projeto em análise segue o modelo tradicional utilizado pelo Congresso para validar tratados internacionais.
Nesse formato, o Parlamento não pode alterar o texto negociado pelo Poder Executivo. A Constituição estabelece que deputados e senadores devem apenas aprovar ou rejeitar o instrumento internacional.
Mesmo após a ratificação, o Senado pretende continuar acompanhando os efeitos do acordo sobre a economia brasileira.
Caberá ao Congresso monitorar os impactos sobre setores produtivos e garantir que o tratado gere resultados concretos para o país. Para empresas e investidores, esse acompanhamento legislativo é relevante porque pode resultar em novas leis ou ajustes regulatórios para adaptar a economia brasileira às regras do acordo.
O que acontece após a aprovação do Senado?
Após a votação no plenário do Senado, o acordo seguirá os procedimentos formais de ratificação previstos para tratados internacionais.
Com a aprovação, o Brasil conclui sua etapa interna de validação do tratado. Outros países do Mercosul também estão realizando seus processos legislativos.
No entanto, o maior obstáculo da assinatura neste momento é o Parlamento Europeu, visto que alguns países do bloco são contra algumas medidas aplicadas no texto provisório, em especial porque colocam em risco produções nacionais.
Relembre o acordo entre Mercosul e União Europeia
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos mais amplos tratados já negociados entre blocos econômicos.
Juntos, Mercosul e UE possuem cerca de 718 milhões de habitantes, com Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de cerca de U$S 22,4 trilhões. Esse cenário mostra que o acordo é um dos maiores do mundo em livre comércio.
De um lado estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e do outro os 27 países que integram a União Europeia. As negociações não são novas, mas existem há mais de 26 anos — e somente agora os grupos conseguiram avançar no acordo.
Ele não se limita à redução de tarifas de importação e exportação. O tratado também aborda áreas como:
- comércio de serviços;
- investimentos internacionais;
- compras governamentais;
- regras regulatórias;
- cooperação econômica.
Para empresas brasileiras, especialmente exportadoras, o tratado pode ampliar oportunidades de acesso ao mercado europeu.
Setores ligados ao agronegócio, indústria de transformação e tecnologia acompanham a tramitação com atenção.
Impacto para empresas e investidores
Conforme explicado pelo O Brasilianista, na prática, acordos comerciais desse porte alteram o ambiente competitivo das empresas. Com a redução de tarifas e barreiras comerciais, produtos brasileiros podem ganhar espaço no mercado europeu.
Ao mesmo tempo, empresas europeias passam a ter maior acesso ao mercado brasileiro. Isso tende a aumentar a concorrência em determinados setores.
Para microempreendedores e pequenas empresas, o efeito costuma aparecer de forma indireta. Mudanças nas cadeias produtivas podem alterar preços de insumos, custos de importação e oportunidades de exportação.
Para investidores, a ratificação do acordo também é vista como um sinal de integração econômica do país com mercados internacionais.