O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma bronca na Procuradoria-Geral da República (PGR) na decisão que autorizou a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nesta quarta-feira (04). Mendonça criticou a lentidão da PGR em se manifestar no processo.
A PGR recebeu os autos em 27 de fevereiro e tinha 72 horas para se manifestar, ou seja, até 2 de março. Mas nada disse. Após o vencimento do prazo, a PGR apresentou alegou que o tempo concedido era insuficiente para analisar fatos envolvendo dez pessoas físicas e cinco empresas.
A Procuradoria-Geral da República disse ainda que o caso trata de medidas que interferem em direitos fundamentais e que, sem uma análise detalhada, não poderia ser favorável aos pedidos cautelares da Polícia Federal (PF).
André Mendonça negou o pedido da PGR argumentando que, “se as medidas requeridas pela Polícia Federal não forem acolhidas, em caráter de urgência, pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos […], bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados”.
Segundo Mendonça, “no caso específico destes autos, a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade”. O ministro do STF também disse: “lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito’, razão pela qual conclui que ‘não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los’ antes que sua manifestação seja apresentada ‘no mais breve tempo possível'”.
O ministro do STF afirmou ainda: “Lamenta-se (i) porque, as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão; conforme documentado nos autos, também (ii) porque se está diante da concreta
possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas; (iii) porque há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol”.
Obstrução de Justiça
A investigação da Polícia Federal apura a existência de um esquema financeiro e de corrupção estruturado em torno do Banco Master e de seu controlador, Daniel Bueno Vorcaro. Segundo o inquérito, o grupo operava em quatro núcleos: financeiro, corrupção institucional (envolvendo servidores do Banco Central), ocultação patrimonial e um núcleo de intimidação e obstrução de justiça.
As evidências indicam a captação de recursos com rentabilidade acima do mercado para ativos de baixa liquidez, além do pagamento de propina a servidores públicos por meio de contratos simulados. O grupo também mantinha uma estrutura de vigilância privada denominada “A Turma”, coordenada por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, para monitorar ilegalmente jornalistas, autoridades e adversários.