A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks, para desarticular uma organização criminosa especializada em obter, manipular e vender dados sensíveis extraídos ilegalmente de sistemas governamentais. Entre as vítimas do esquema está o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as diligências da PF.
A Operação Dataleaks cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em São Paulo, Tocantins e Alagoas. A investigação aponta que o grupo utilizava essas informações para comercializar painéis de consulta contendo dados sigilosos de autoridades, vazar informações de ministros do STF e seus familiares e fraudar cadastros públicos para comprometer a integridade de sistemas estatais.
Crimes Investigados
A PF diz que os investigados cometerem os crimes de invasão de dispositivo informático, organização criminosa, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro. Relatos preliminares indicam que o acesso aos dados de Moraes e de outros magistrados, como André Mendonça e Flávio Dino, era vendido para interessados em monitorar ou intimidar integrantes da Corte.
A PF e o STF ainda não divulgaram a lista completa dos órgãos cujos sistemas foram invadidos, mas reforçaram que a operação busca estancar o fluxo de dados que alimenta o “mercado negro” de informações de autoridades no Brasil.
Os acessos ilegais investigados pela Operação Dataleaks funcionavam por meio de uma estrutura que misturava a atuação de agentes infiltrados em órgãos públicos e a exploração de vulnerabilidades tecnológicas. Uma das principais frentes do esquema envolvia o uso de credenciais legítimas de servidores públicos para acessar sistemas restritos.
A investigação identificou que funcionários da Receita Federal e de órgãos de segurança pública atuavam no fornecimento de dados. Esses agentes acessavam bases de dados fiscais e cadastrais que deveriam ser protegidas por sigilo funcional. Em fevereiro, quatro auditores do Fisco já haviam sido afastados sob suspeita de consultar irregularmente informações de Moraes e de seus familiares.
O grupo não apenas consultava os dados, mas os extraía para abastecer uma plataforma não oficial. Os criminosos montaram um banco de dados paralelo onde as informações de ministros do STF, familiares e outras autoridades eram organizadas e atualizadas. Além de extrair, havia indícios de modificação de registros originais para inserir informações falsas ou apagar rastros de atividades ilícitas.
Os criminosos utilizavam técnicas de invasão de dispositivo eletrônico para burlar camadas de segurança de sistemas governamentais que concentram CPFs, endereços e histórico patrimonial. O grupo manipulava cadastros públicos para facilitar outros crimes, como estelionato ou a criação de identidades falsas, utilizando a estrutura do Estado contra o próprio Estado.
O “produto” final era comercializado em fóruns restritos ou aplicativos de mensagens (como Telegram). Terceiros interessados pagavam para ter acesso a “painéis de consulta” que permitiam buscar o paradeiro, bens e rotinas de autoridades.
A PF investiga se esses acessos foram utilizados para alimentar campanhas de desinformação (“fake news”) ou para pressionar magistrados em decisões judiciais, conectando-se a outros casos recentes, como as investigações envolvendo o Banco Master.
Arapongagem sem fim
A operação ocorre em um momento de alta tensão em Brasília, coincidindo com desdobramentos de outras investigações, como a do Caso Master, que apura o uso de dados de inteligência para extorsão e pressões políticas.
A conexão entre a Operação Dataleaks e a Operação Compliance Zero revela uma estrutura de “crime como serviço” que une a espionagem de autoridades à viabilização de fraudes bilionárias. As investigações da PF apontam que a organização desarticulada hoje não vendia dados apenas para fins comerciais comuns.
No contexto do Caso Master, que levou à nova prisão do banqueiro Daniel Vorcaro ontem (4 de março), a obtenção de dados sigilosos de ministros do STF e seus familiares era uma ferramenta de guerra jurídica e institucional.
O acesso ilegal a dados de Alexandre de Moraes e André Mendonça (relator do caso Master) servia para mapear vulnerabilidades e rotinas, buscando formas de intimidar ou influenciar as decisões que afetavam o grupo financeiro. O esquema de dados também foi utilizado para levantar informações de editores e repórteres que investigavam o Banco Master, facilitando campanhas de difamação e processos de “litigância abusiva”.
Ambas as operações compartilham um modus operandi de infiltração no Estado. Enquanto a Dataleaks foca em servidores da Receita e de segurança, a Compliance Zero identificou o suborno de ex-diretores e funcionários do Banco Central para facilitar a aprovação de operações irregulares e o acesso a sistemas de auditoria.
A PF investiga se o grupo de hackers e vendedores de dados da Dataleaks prestava serviços diretos ao “2º núcleo” do Caso Master (Corrupção Institucional), funcionando como o braço de inteligência clandestina da organização financeira.
As prisões no setor financeiro revelaram como o dinheiro das fraudes (estimado em bilhões) era branqueado. O grupo de Vorcaro utilizava fundos ligados ao próprio conglomerado e títulos bancários com rentabilidade fictícia. Parte dos recursos ocultos teria sido destinada ao pagamento de serviços de invasão cibernética e manutenção das bases de dados ilegais, criando um ciclo onde a fraude financeira financiava a espionagem que, por sua vez, protegia a fraude.
Moraes contra os vazamentos
As decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre o acesso indevido a dados de ministros do STF formam um conjunto de medidas ocorreram em diferentes frentes investigativas, desde ataques cibernéticos até o uso de aparelhos estatais para espionagem.
Um dos casos mais significativos envolve a investigação sobre o uso do software espião FirstMile pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo anterior. Alexandre de Moraes autorizou prisões preventivas e mandados de busca contra servidores suspeitos de monitorar ilegalmente autoridades, incluindo os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e o próprio Moraes.
O ministro também determinou a retirada do sigilo de partes da investigação para cessar vazamentos e garantir a transparência sobre como o software rastreava a geolocalização dos celulares dos magistrados.
Em fevereiro deste ano, uma nova fase de investigações focou no acesso ilícito a sistemas da Receita Federal e do Serpro. Moraes determinou buscas e apreensões contra auditores fiscais e outros servidores suspeitos de acessar, sem justificativa legal, dados sigilosos de ministros e seus familiares.
Além das buscas, as decisões incluíram o afastamento das funções públicas dos investigados e medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno para evitar a destruição de provas.
Em 2021, diante de um megavazamento de dados que expôs informações de milhões de brasileiros, incluindo autoridades, Moraes agiu prontamente. O ministro determinou que a Polícia Federal bloqueasse o site www.fuivazado.com.br e outros fóruns na deep web onde dados de ministros estavam sendo comercializados.
Moraes também abriu um inquérito específico para apurar uma tentativa de invasão aos sistemas de TI do STF, visando identificar se houve extração de documentos internos e comunicações privadas.
Muitas das decisões de proteção de dados derivam do “Inquérito das Fake News”, aberto em 2019 pelo ministro Dias Toffoli e relatado por Moraes. Ao longo dos anos, Alexandre de Moraes proferiu diversas decisões dentro deste inquérito para investigar a estrutura de financiamento de ataques digitais que utilizavam dados obtidos ilegalmente para intimidar ministros.
Em decisões de 2020, o ministro autorizou o acesso das defesas aos autos, mas impôs rígidas regras de sigilo e marca d’água digital para evitar que as provas coletadas (muitas vezes dados sensíveis) fossem novamente vazadas.