A reunião convocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (10), na residência oficial, pode ser o movimento decisivo para destravar a votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos no Brasil.
O encontro reunirá ministros do governo federal e parlamentares envolvidos diretamente na negociação do texto que trata do vínculo entre trabalhadores e empresas de transporte e entrega por plataforma. A intenção da presidência da Câmara é consolidar um acordo político mínimo antes de levar a proposta para votação na comissão especial responsável pela análise da matéria.
A estratégia reflete a avaliação de que a regulamentação do setor, tema discutido há anos no Congresso, só avançará se houver um entendimento prévio entre governo, parlamentares e representantes do mercado.
Segundo Motta, há expectativa de avanço já nesta semana. Em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, o presidente da Câmara afirmou que a Casa pretende enfrentar o debate sobre o tema, que envolve milhões de trabalhadores em todo o país.
“Não há uma regulamentação desse vínculo entre essas pessoas, sejam elas de transporte, de serviços de entrega, e vamos avançar nessa agenda”, declarou.
Pontos centrais da negociação
A discussão ocorre em torno do PLP 152/2025, que está sob análise de uma comissão especial da Câmara. O relator da proposta é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), enquanto o colegiado é presidido por Joaquim Passarinho (PL-PA).
Entre os pontos mais sensíveis do texto está a definição de um limite para a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas digitais. Nos bastidores, parlamentares trabalham com a possibilidade de fixar o percentual em 30%, índice próximo à média atualmente praticada pelas empresas do setor. A medida é considerada central porque impacta diretamente o valor final recebido por motoristas e entregadores.
Outro ponto em debate envolve a criação de um valor mínimo a ser pago por corrida ou entrega. O relator defende a fixação de um piso de R$ 8,50, enquanto o governo federal chegou a defender um patamar de R$ 10. Interlocutores admitem, porém, que o valor maior enfrenta resistência entre parlamentares e representantes das plataformas.
Para entender
Nos bastidores, a expectativa é que, superada essa etapa, a proposta seja levada ao plenário ainda ao longo do mês de março. O movimento também sinaliza uma tentativa da Câmara de assumir protagonismo em um debate que envolve interesses econômicos relevantes, pressão de trabalhadores e forte atenção do governo federal, tornando a regulamentação dos aplicativos um dos temas mais sensíveis da agenda legislativa neste início de ano.