Após anos de disputas judiciais sobre os valores cobrados no licenciamento ambiental em São Paulo, um acordo firmado entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) promete reduzir custos e dar mais previsibilidade às empresas que precisam obter ou renovar licenças.
O entendimento foi homologado pelo Poder Judiciário e encerra um processo complexo que discutia critérios e valores cobrados. Como parte do acordo, as entidades industriais também lançaram uma ferramenta digital que permite às empresas calcular de forma antecipada quanto irão pagar e qual será o prazo de validade de suas licenças. As informações são da própria Fiesp.
Qual o objetivo do acordo?
De acordo com a Federação, o acordo busca tornar o processo de licenciamento ambiental mais previsível e menos oneroso para o setor. A medida beneficia principalmente empresas associadas aos sindicatos filiados à entidade e empresas ligadas ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Com as novas condições, dependendo da atividade econômica e do porte da empresa, os custos para obtenção ou renovação das licenças ambientais podem ser reduzidos em até 60%. A expectativa é que a mudança facilite o planejamento das empresas e reduza incertezas relacionadas aos valores cobrados.
Simulador traz previsibilidade para empresas
Para facilitar o acesso às novas regras e valores, o Departamento de Meio Ambiente da Fiesp desenvolveu o Simulador dos Valores de Licenciamento Ambiental, uma plataforma online que permite às empresas consultar estimativas de custos e prazos relacionados à Licença de Operação.
A ferramenta foi criada para tornar o processo mais transparente e acessível.
Com ela, as empresas podem inserir informações básicas sobre suas atividades e receber uma estimativa do valor a ser pago e da validade da licença ambiental. De acordo com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a plataforma representa um avanço na relação entre indústria e regulação ambiental.
“O simulador é uma ferramenta moderna que tem como objetivo facilitar o cálculo dos valores a serem pagos no licenciamento ambiental”, afirmou. A expectativa das entidades industriais é que a iniciativa reduza a insegurança jurídica e evite surpresas financeiras durante o processo de regularização ambiental.
Impacto para a competitividade da indústria
O licenciamento ambiental é uma exigência fundamental para empresas que realizam atividades com potencial impacto ambiental. No entanto, o setor produtivo frequentemente aponta a burocracia e os custos do processo como entraves à competitividade. Ao reduzir valores e ampliar prazos de validade das licenças, o acordo pode gerar impacto positivo na previsibilidade financeira das empresas.
Além disso, a possibilidade de conhecer antecipadamente os custos permite que empresas planejem melhor seus investimentos e evitem atrasos em projetos produtivos que dependem da regularização ambiental, especialmente em setores industriais com operações complexas e investimentos elevados.
Relação entre indústria e meio ambiente
A Fiesp destaca que o acordo não significa flexibilização das regras ambientais, mas, sim, ajustes nos critérios de cobrança e na forma de cálculo das taxas aplicadas pela Cetesb.
Segundo a entidade, o objetivo é tornar o sistema mais equilibrado e proporcional ao porte e ao impacto ambiental das atividades industriais. A iniciativa também reforça o papel das entidades empresariais como intermediárias entre o setor produtivo e os órgãos reguladores, buscando soluções que conciliem desenvolvimento econômico, segurança jurídica e, é claro, sustentabilidade ambiental.
Com o novo simulador e acordo, a expectativa é que empresas tenham mais clareza sobre suas obrigações ambientais e possam cumprir as exigências legais com maior previsibilidade e menor custo.