O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (12) que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser sancionado na próxima semana e entrar em vigor em até 60 dias.
A declaração foi feita durante o Congresso de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia, onde Alckmin também comentou a reforma tributária em discussão no país, de acordo com detalhes do Broadcast.
Segundo o vice-presidente, a implementação do tratado deve fortalecer as exportações brasileiras, especialmente de produtos com maior valor agregado, como aviões, automóveis, motos e motores, aumentando o retorno econômico para o país.
O Acordo Mercosul–União Europeia pode ampliar significativamente a presença internacional do Brasil, elevando sua cobertura comercial de 8% para 36% do comércio global. Mais de 54% das exportações terão tarifa zerada imediatamente, enquanto parte das importações europeias terá redução gradual em até 15 anos, permitindo adaptação da indústria nacional.
O acordo envolve os países do Mercosul Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e os 27 integrantes da União Europeia, representando uma das maiores oportunidades de integração econômica da história recente.
Detalhes do congresso
Ele também ressaltou que o Brasil conseguiu reduzir as tarifas de importação para os Estados Unidos, de 50% para 10%, o que deve dinamizar o comércio exterior. Alckmin destacou ainda a necessidade de avançar na diminuição da carga tributária, considerada elevada para um país em desenvolvimento.
Segundo ele, a reforma precisa ser gradual, priorizando simplificação fiscal e redução da sonegação. Além disso, reforçou que agregar valor aos produtos nacionais é essencial para que o comércio exterior contribua efetivamente para o crescimento econômico.
“Nós estávamos com 10% mais 40% do imposto de importação, 50% de tarifas para os EUA. Nós saímos de 50% para 10%. A exportação vai crescer e crescer forte”, completou.
O acordo Mercosul-União Europeia representa, na visão de Alckmin, uma oportunidade para ampliar a competitividade brasileira no mercado global, expandir o acesso a produtos de maior valor agregado e estimular o desenvolvimento industrial do país.
O Mercosul e seus efeitos
Em janeiro, o Movimento Brasil Competitivo considera que a assinatura provisória do tratado, negociado por mais de 26 anos, é um avanço estratégico para o comércio entre os dois blocos. De acordo com O Brasilianista, o acordo prevê redução de tarifas, criação de regras mais claras para empresas e investidores e ampliação das parcerias comerciais.
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, o que abre espaço para aumentar exportações de produtos sofisticados e diversificar a indústria nacional. Em 2025, o comércio bilateral alcançou US$ 100 bilhões, com destaque para combustíveis, café, máquinas e produtos farmacêuticos. O acordo também pode reduzir o chamado Custo Brasil, estimado em R$ 1,7 trilhão, melhorando a competitividade do país.
Para que o tratado se torne definitivo, ele precisa ser aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos e pelo Parlamento Europeu, onde há resistência de alguns Estados-membros. No Brasil, a validação caberá ao Congresso Nacional. Segundo especialistas, uma implementação ágil é crucial para fortalecer o comércio e promover o desenvolvimento sustentável.
Pontos importantes do acordo
O Brasilianista também detalha que o tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, que abrange mais de 700 milhões de pessoas, visa reduzir gradualmente tarifas sobre a maioria dos produtos e serviços, oferecendo regras claras, prazos definidos e maior segurança jurídica.
Também prevê maior flexibilidade em serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e mecanismos de resolução de conflitos.
Entre os principais benefícios estão:
- Fim gradual das tarifas alfandegárias
- Estímulo à indústria e agregação de valor
- Redução de tarifas e limites de importação para produtos agrícolas sensíveis
- Compromissos ambientais e sanitários
- Atração de investimentos e incremento do comércio
- Apoio a pequenas empresas