Na próxima terça-feira (17), o Senado celebra, em sessão solene, o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/2026).
O texto foi aprovado pela Casa Legislativa no último dia 4 de março. A medida representa um avanço após mais de duas décadas de negociações entre as partes.
De acordo com a Agência Senado, o início da sessão conjunta para promulgação está marcado para 15h30.
Com a aprovação, o Brasil conclui sua etapa interna de validação do tratado. Outros países do Mercosul também estão realizando seus processos legislativos.
No entanto, o maior obstáculo da assinatura neste momento é o Parlamento Europeu, visto que alguns países do bloco são contra algumas medidas aplicadas no texto provisório, em especial porque colocam em risco produções nacionais.
O papel do Congresso na ratificação
O projeto em análise segue o modelo tradicional utilizado pelo Congresso para validar tratados internacionais.
Nesse formato, o Parlamento não pode alterar o texto negociado pelo Poder Executivo. A Constituição estabelece que deputados e senadores devem apenas aprovar ou rejeitar o instrumento internacional.
Mesmo após a ratificação, o Senado pretende continuar acompanhando os efeitos do acordo sobre a economia brasileira.
Caberá ao Congresso monitorar os impactos sobre setores produtivos e garantir que o tratado gere resultados concretos para o país. Para empresas e investidores, esse acompanhamento legislativo é relevante porque pode resultar em novas leis ou ajustes regulatórios para adaptar a economia brasileira às regras do acordo.
Relembre o acordo entre Mercosul e União Europeia
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos mais amplos tratados já negociados entre blocos econômicos.
Juntos, Mercosul e UE possuem cerca de 718 milhões de habitantes, com Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de cerca de U$S 22,4 trilhões. Esse cenário mostra que o acordo é um dos maiores do mundo em livre comércio.
De um lado estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e do outro os 27 países que integram a União Europeia. As negociações não são novas, mas existem há mais de 26 anos — e somente agora os grupos conseguiram avançar no acordo.
Ele não se limita à redução de tarifas de importação e exportação. O tratado também aborda áreas como:
- comércio de serviços;
- investimentos internacionais;
- compras governamentais;
- regras regulatórias;
- cooperação econômica.
Para empresas brasileiras, especialmente exportadoras, o tratado pode ampliar oportunidades de acesso ao mercado europeu.
Setores ligados ao agronegócio, indústria de transformação e tecnologia acompanham a tramitação com atenção.
Impacto para empresas e investidores
Conforme explicado pelo O Brasilianista, na prática, acordos comerciais desse porte alteram o ambiente competitivo das empresas. Com a redução de tarifas e barreiras comerciais, produtos brasileiros podem ganhar espaço no mercado europeu.
Ao mesmo tempo, empresas europeias passam a ter maior acesso ao mercado brasileiro. Isso tende a aumentar a concorrência em determinados setores.
Para microempreendedores e pequenas empresas, o efeito costuma aparecer de forma indireta. Mudanças nas cadeias produtivas podem alterar preços de insumos, custos de importação e oportunidades de exportação.
Para investidores, a ratificação do acordo também é vista como um sinal de integração econômica do país com mercados internacionais.