O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) quer ampliar a transparência sobre decisões judiciais que determinam bloqueio, suspensão ou exclusão de contas em redes sociais no Brasil. Autor do Projeto de Lei nº 6.378/2025, o parlamentar afirma que a proposta busca trazer mais clareza e dados objetivos para um debate que, segundo ele, muitas vezes ocorre de forma polarizada e baseada em casos isolados.
Em entrevista exclusiva ao O BrasilIanista, Mandel explicou que o objetivo do projeto é criar um sistema de divulgação periódica de estatísticas sobre essas decisões, permitindo que a sociedade acompanhe como o Poder Judiciário tem atuado em medidas que impactam diretamente o ambiente digital.
“O intuito é simples: transparência com método, sem caça às bruxas. Hoje o país discute liberdade de expressão e moderação de conteúdo no grito, com casos isolados virando torcida organizada”, afirmou o deputado.
A proposta determina que tribunais publiquem dados agregados sobre decisões que envolvam restrições a contas em plataformas digitais. As informações seriam organizadas por tribunal e por tipo de medida adotada, além de incluir o fundamento jurídico, a natureza do processo e o volume de perfis afetados, sempre sem expor a identidade dos usuários.
Para Mandel, a iniciativa busca estabelecer parâmetros mais claros para a sociedade acompanhar esse tipo de decisão. “Quando o Estado restringe conta e alcance, a sociedade tem o direito de saber o ‘quanto’, o ‘como’ e o ‘por quê’ dessas medidas”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o projeto não pretende interferir no mérito das decisões judiciais, mas criar instrumentos de controle social e previsibilidade institucional. A ideia é que, com dados públicos e organizados, seja possível avaliar tendências, comparar decisões entre tribunais e qualificar o debate sobre liberdade de expressão e moderação de conteúdo no país.
“O que queremos é colocar luz onde hoje há sombra. Transparência é o primeiro passo para qualquer discussão séria sobre direitos e responsabilidades no ambiente digital”, concluiu.