O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26).
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o tratado assinado em Assunção, no Paraguai, em janeiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil no fim de fevereiro e pelo Senado no início de março. O acordo é assinado após mais de duas décadas de negociações entre as partes.
O texto prevê redução de impostos para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE.
Quais os próximos passos do acordo?
Faltam algumas etapas para o acordo entrar em vigor. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia indicou que o bloco já possui aplicação provisória do acordo comercial, agora falta a comunicação de que os países do Mercosul também liberaram o texto.
O governo brasileiro estima que o texto entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.
O Congresso brasileiro deve acompanhar a implementação do tratado. Como informado pelo O Brasilianista, um grupo de trabalho foi criado para monitorar a aplicação do acordo e avaliar seus efeitos sobre setores produtivos.
Esse acompanhamento pode resultar em ajustes regulatórios ou novas políticas industriais para apoiar empresas brasileiras.
Além disso, o tratado ainda enfrenta debates na Europa. O Parlamento Europeu enviou o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará sua compatibilidade jurídica. Vale lembrar que a aprovação inicial é temporária.
Entenda o que prevê o acordo Mercosul-UE
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos mais amplos tratados já negociados entre blocos econômicos.
Juntos, Mercosul e UE possuem cerca de 718 milhões de habitantes, com Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de cerca de U$S 22,4 trilhões. Esse cenário mostra que o acordo é um dos maiores do mundo em livre comércio.
De um lado estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e do outro os 27 países que integram a União Europeia. As negociações não são novas, mas existem há mais de 26 anos — e somente agora os grupos conseguiram avançar no acordo.
Ele não se limita à redução de tarifas de importação e exportação. O tratado também aborda áreas como:
- comércio de serviços;
- investimentos internacionais;
- compras governamentais;
- regras regulatórias;
- cooperação econômica.
Para empresas brasileiras, especialmente exportadoras, o tratado pode ampliar oportunidades de acesso ao mercado europeu.
Setores ligados ao agronegócio, indústria de transformação e tecnologia acompanham a tramitação com atenção.
Impacto para empresas e investidores
Conforme explicado pelo O Brasilianista, na prática, acordos comerciais desse porte alteram o ambiente competitivo das empresas. Com a redução de tarifas e barreiras comerciais, produtos brasileiros podem ganhar espaço no mercado europeu.
Ao mesmo tempo, empresas europeias passam a ter maior acesso ao mercado brasileiro. Isso tende a aumentar a concorrência em determinados setores.
Para microempreendedores e pequenas empresas, o efeito costuma aparecer de forma indireta. Mudanças nas cadeias produtivas podem alterar preços de insumos, custos de importação e oportunidades de exportação.
Para investidores, a ratificação do acordo também é vista como um sinal de integração econômica do país com mercados internacionais.