A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganha novo capítulo nesta quarta-feira (18), com a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O encontro, marcado para as 14h, deve reunir representantes do governo e do Congresso em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que revisa o modelo atual de carga horária no país.
A audiência foi solicitada pelo relator da proposta, Paulo Azi, e contará com a participação da subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire. A expectativa é de que o debate ajude a consolidar os parâmetros técnicos e econômicos antes da apresentação do parecer, prevista para abril.
Pressão por cautela
O presidente da Câmara, Hugo Motta disse em recentes declarações que o debate não será conduzido de forma “atropelada” e que os setores envolvidos precisam apresentar dados concretos sobre os impactos da medida.
A escolha de tratar o tema por meio de uma PEC também não é trivial. Na prática, obriga maior consenso político e amplia o tempo de tramitação, o que, na leitura de lideranças da Casa, reduz o risco de decisões com forte viés eleitoral.
Outro ponto defendido por Motta é a necessidade de um período de transição, especialmente para os setores mais sensíveis à mudança, sinalizando que qualquer alteração no regime de trabalho deverá ser gradual.
Construção de uma saída intermediária
Relator da proposta, Paulo Azi tem buscado uma solução de equilíbrio. A ideia em discussão prevê a redução progressiva da jornada, com corte de uma hora por ano até atingir um novo limite, sem redução salarial.
Além disso, há a possibilidade de criação de mecanismos de compensação para empresas, como desoneração da folha ou incentivos fiscais temporários. A estratégia indica uma tentativa clara de mitigar resistências e viabilizar politicamente a proposta, sobretudo diante da forte reação do setor produtivo.
Resistência empresarial
Do lado das empresas, o movimento é de articulação coordenada. Estimativas do setor apontam impacto próximo de R$ 180 bilhões, com preocupações que vão desde escassez de mão de obra até perda de competitividade internacional. Micro, pequenas e médias empresas aparecem como as mais vulneráveis, especialmente diante da dificuldade de absorver custos adicionais.
Também pesam no debate fatores estruturais, como a baixa produtividade histórica do país e o atual cenário fiscal, que limita a capacidade do governo de oferecer compensações amplas.
Próximos passos
O relator deve apresentar seu parecer em abril. Caso avance, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara.
Nos bastidores, a intenção do comando da Casa é votar o tema ainda no primeiro semestre, antes do recesso de julho, um calendário considerado ambicioso diante da complexidade e da sensibilidade política da matéria.