O julgamento sobre a possibilidade de empresas brasileiras controladas por estrangeiros comprarem terras foi suspenso nesta quinta-feira (19), após um pedido de Alexandre de Moraes por mais tempo para analisar o caso.
É a segunda vez que o ministro pede vista do processo. A primeira foi em fevereiro de 2021, quando o processo estava sendo analisado no plenário virtual da Corte.
Antes da suspensão do julgamento, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques votaram contra a compra de terras empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Até o momento, são cinco votos nesse sentido.
Além do trio, o relator do caso, Marco Aurélio Mello (atualmente aposentado), e Gilmar Mendes votaram contra a possibilidade. Na quarta-feira (18), Gilmar votou entendeu que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro devem ser equiparadas às estrangeiras.
Moratória da Soja
O pedido de vista de Moraes fez com que o STF passasse a analisar a Moratória da Soja. São duas ações sobre o tema.
Uma é Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7775, relatada por Dias Toffoli e que analisa a Lei 5.837/2024 de Rondônia. A outra é a ADI 7774, que tem Flávio Dino como relator e trata de normas do Mato Grosso.