A promulgação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia no Congresso Nacional é considerada um marco histórico para o processo de integração entre os blocos. O momento é visto pelo setor do comércio como uma oportunidade estratégica para o Brasil de ampliar sua participação no mundo, principalmente para Micro, Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
Segundo análise da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), as PMEs enfrentam desde sempre maiores barreiras para acessar mercados externos e têm seus negócios limitados. O acordo servirá para que esse cenário mude, já que o tratado pode tornar produtos brasileiros mais competitivos no mercado europeu.
Além disso, o acordo terá o papel de abrir espaço para a participação de empresas brasileiras em compras governamentais na União Europeia, incentivando a proteção da marcas, da inovação e de propriedade intelectual. “O acordo cria condições mais favoráveis para negócios internacionais ao reduzir barreiras comerciais e ampliar a previsibilidade regulatória”, afirma o FecomercioSP.
Efeitos esperados
O setor espera que com o acordo de livre comércio, empresas do Brasil enfrentem menor ou a eliminação total de tarifas, bem como simplificação de regras de origem e a diminuição de burocracias aduaneiras. Na prática, a diminuição de tarifas e a maior previsibilidade regulatória devem diminuir os custos e riscos associados à internacionalização para o mercado nacional.
Além disso, o tratado firmado possui especificações para as PMEs, como o acesso a informações mais claras sobre exigências regulatórias, tarifas e procedimentos. Esse detalhe é considerado importante para o setor por identificar dificuldades desse público em ter acesso à informação. A simplificação de regras deve facilitar de forma direta as exportações, auxiliando inclusive empresas que utilizam insumos importados em sua produção.
Oportunidades dependem da adaptação
A avaliação do FecomercioSP entende que as oportunidades reais dependerão da capacidade de adaptação das empresas às exigências do mercado europeu, fator ainda considerado um problema. As dificuldades podem surgir em relação aos padrões técnicos, ambientais e regulatórios mais rigorosos utilizados pela região europeia.
Entretanto, os benefícios podem ser ainda maiores do que as preocupações. O acordo tem a expectativa de acelerar transformações internas com o papel de incentivar inovação e maior integração às cadeias globais de valor. “Outro ponto relevante é a maior previsibilidade em temas como sustentabilidade, regulação e solução de controvérsias. O acordo criará um ambiente mais estável e seguro para operações internacionais, fator particularmente relevante para empresas de menor porte”, afirma a empresa.
Próximos passos
Após a promulgação no Congresso Nacional, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia deve passar por formalizações finais que permitirão sua comunicação oficial ao bloco europeu. Além do Brasil, Argentina e Uruguai também concluíram seus processos legislativos, faltando apenas o Paraguai para finalizar o ciclo.
A expectativa é de que o acordo passe a entrar em vigor de forma provisória, o que pode acontecer a partir de maio de 2026, caso o cronograma europeu avance sem atrasos. Entretanto, o tratado enfrenta dificuldades no continente europeu, diante da resistência de alguns grupos em relação às questões ambientais.