O Congresso Nacional promulgou na última terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26). Isso permite que os trechos admitidos no tratado comecem a valer de maneira temporária.
A boa notícia para os consumidores é no valor do azeite, que deve abaixar significativamente. O óleo de azeite de oliva comercializado no Brasil é majoritariamente importado da Europa.
Hoje, esses produtos entram no país com uma tarifa de 10%, mas com o tratado o imposto diminuirá gradualmente até zerar esse tributo.
Apesar do ajuste nos preços não ser imediato — e o valor estar condicionado a outras questões como demanda, clima dos países de produção e possibilidade de importação —, esse pode ser um fator importante para o alívio no bolso dos consumidores brasileiros.
Azeite caro não é sinal de imposto alto
Conforme mostrado pelo O Brasilianista, o preço do azeite caiu 14,55% para o consumidor desde 2024 até outubro do passado. Os cálculos são do g1 com base nos resultados de inflação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em meio a diversos motivos que causaram a queda do azeite em 2025, os especialistas ouvidos pelo g1 citam dois fatores principais além da isenção de impostos.
Ainda assim, o resultado da safra de azeitonas da Europa segue como principal indicador de como o valor do azeite deve chegar aos consumidores brasileiros. Veja os motivos:
Clima europeu
O primeiro fator é a mudança climática na região onde é colhida a matéria-prima do azeite: a Europa. No final de 2023, um calor e seca atípicos em Portugal e Espanha — de onde o Brasil importa mais de 90% do azeite — prejudicou a colheita de azeitonas. Dessa forma, os preços do óleo dispararam no mundo todo desde 2023 até o meio de 2024.
Já em 2025, o clima mais ameno ajudou as safras europeias, o que diminui o preço do azeite em boa parte. Ainda assim, marcas de origem suspeita ou fraudulenta marcaram presença no período de aumento dos valores.
Desvalorização do dólar
O mercado de câmbio também foi importante para a redução dos valores do azeite. No início de 2025, por exemplo, o dólar estava cotado a R$ 6,20, mas ao final já operava em torno de R$ 5,45.
Vale lembrar que os azeites à venda no Brasil são quase totalmente importados, influenciados pela variação do dólar comercial.
Quais os próximos passos do acordo?
Faltam algumas etapas para o acordo entrar em vigor. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia indicou que o bloco já possui aplicação provisória do acordo comercial, agora falta a comunicação de que os países do Mercosul também liberaram o texto.
O governo brasileiro estima que o texto entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.
O Congresso brasileiro deve acompanhar a implementação do tratado. Como informado pelo O Brasilianista, um grupo de trabalho foi criado para monitorar a aplicação do acordo e avaliar seus efeitos sobre setores produtivos.
Esse acompanhamento pode resultar em ajustes regulatórios ou novas políticas industriais para apoiar empresas brasileiras.
Além disso, o tratado ainda enfrenta debates na Europa. O Parlamento Europeu enviou o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará sua compatibilidade jurídica. Vale lembrar que a aprovação inicial é temporária.
Entenda o que prevê o acordo Mercosul-UE
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos mais amplos tratados já negociados entre blocos econômicos.
Juntos, Mercosul e UE possuem cerca de 718 milhões de habitantes, com Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de cerca de U$S 22,4 trilhões. Esse cenário mostra que o acordo é um dos maiores do mundo em livre comércio.
De um lado estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e do outro os 27 países que integram a União Europeia. As negociações não são novas, mas existem há mais de 26 anos — e somente agora os grupos conseguiram avançar no acordo.
Ele não se limita à redução de tarifas de importação e exportação. O tratado também aborda áreas como:
- comércio de serviços;
- investimentos internacionais;
- compras governamentais;
- regras regulatórias;
- cooperação econômica.
Para empresas brasileiras, especialmente exportadoras, o tratado pode ampliar oportunidades de acesso ao mercado europeu.
Setores ligados ao agronegócio, indústria de transformação e tecnologia acompanham a tramitação com atenção.