A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e outros investigados no Caso Master. A decisão foi tomada por unanimidade nesta sexta-feira (20), último dia da sessão virtual que analisou a ordem de detenção expedida por André Mendonça em 4 de março.
O único a não votar no julgamento foi Dias Toffoli, que declarou suspeição e se afasta cada vez mais do Caso Master. O ministro ficou sob muita pressão para abandonar o processo desde que foi escolhido como o primeiro relator da ação, no fim de 2025.
Após Dias Toffoli abandonar a relatoria do Caso Master, a responsabilidade ficou com André Mendonça, que também relata as fraudes em benefícios do INSS. Votaram no julgamento, além do relator, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, que foi atingido indiretamente pelo caos causado pelo banco de Vorcaro na política brasileira.
Reportagem do Estadão mostrou que o filho de Nunes Marques, o advogado Kevin de Carvalho Marques, recebeu R$ 281 mil da Consult Inteligência, consultoria que prestava serviços ao Master.
O último ministro a votar no julgamento foi Gilmar Mendes. O decano do STF concordou que Vorcaro merece ficar preso, pois o banqueiro liderava uma organização criminosa que acessou dados sigilosos da investigação, inclusive em sistema do Ministério Público Federal (MPF).
Porém, Gilmar ponderou em seu voto que as decisões sobre o Caso Master devem focar nos fatos registrados pela PF sobre a conduta de Vorcaro e dos outros investigados, não em “conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça'”.
Segundo Gilmar, esse tipo justificativa à sociedade rememora os piores momentos vividos pelo Judiciário na Lava Jato, quando o Judiciário foi usado para espetáculos televisivos que expunham investigados (culpados ou não) para garantir a continuação das investigações e que terminou em nulidades a perder de vista.
“Trata-se de um mau vezo que conduziu não apenas a atentados contra regras elementares do processo penal, mas que também deixou marcas indeléveis no nosso sistema de Justiça. Tudo a partir dos inúmeros abusos revelados pela tal Vaza Jato, que, ao escancararem que juízes e procuradores se desviaram da lei em nome de um messianismo punitivista, conduziram a uma enxurrada de nulidades e, portanto, ao desperdício de investigações e decisões proferidas pela Justiça Federal de Curitiba”, afirmou o ministro.
A segunda prisão
A prisão preventiva de Vorcaro e outros investigados na operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Banco Master, foi decretada em 4 de março, a pedido da Polícia Federal (PF). Além de Vorcaro, Fabiano Zettel (cunhado do banqueiro), Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão (“Sicário”) e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado foram alvos da decisão de Mendonça.
Sicário foi excluído do julgamento que termina nesta sexta porque morreu na Superintedência da PF em Minas Gerais poucas horas após ter sido preso. A morte teria sido resultado do suícidio praticado pelo preso, mas o caso está sob investigação.
Caso Master
As investigações da PF e do MPF descobriram que Vorcaro operava um esquema bilionário de venda de títulos podres para fundos públicos e privados usando empresas de fachada e laranjas para emitir papéis sem lastro real, que eram então adquiridos por fundos de pensão de servidores e instituições públicas. Essas manobras deixaram um rombo de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A fraude foi descoberta após o Banco de Brasília (BRB) e a empresa de investimentos Fictor tentarem comprar o Master. As operações são vistas pelos investigadores como uma manobra para blindar o banqueiro. No caso do BRB, a diretoria do banco também é acusada de ignorar irregularidades para adquirir R$ 30 bilhões em carteiras de crédito do Master.