O governo de Giorgia Meloni perdeu o referendo que propôs na Itália para mexer no Judiciário. A coligação liderada pelo partido Fratelli d’Italia pretendia separar a carreira na magistratura daquela construída no Ministério Público e mexer nos órgãos corregedores que fiscalizam as atividades desses profissionais.
O objetivo da mudança, segundo a coalizão que comanda a Itália, era despolitizar o Judiciário, que estaria, segundo Meloni, atrapalhando a governança italiana. Ao contrário do Brasil, juízes e integrantes do Ministério Público estão reunidos numa mesma carreira e podem migrar de uma função para a outra ao longo do tempo.
A união é prevista desde a Constituição italiana de 1948, promulgada na república que suscedeu a ditadura de Benito Mussolini. A união da magistratura e de integrantes do Ministério Público numa única carreira foi justificada à época como um meio de evitar as pressões políticas comuns nos anos do fascismo.
Esse contexto histórico e cultural fez com que 54% dos votantes italianos recusassem as mudanças propostas por Meloni e seus aliados. O resultado mostra que a Itália quer um Judiciário independente da política.
Esse mesmo sentimento existe no Brasil, mas de outra forma, num contexto totalmente diferente. Pesquisa recente mostrou que 60% da população não confia no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a maioria dos ministros da Corte são detestados pelos brasileiros.
Os motivos dessa rejeição são muitos, passando por diversas decisões do STF que não são entendidas pela população e pela postura de alguns ministros, principalmente no trato com a política. O Caso Master, crise mais recente que afetou o Supremo, ajudou a prejudicar a imagem dos integrantes da Corte.
Para a maior parte da população, o Supremo não decide com base no Direito, mas conforme contratos milionários e relações só conhecidas, e admitidas, nos bastidores. Independe de ser verdade, ou da dimensão dos suspostos desvios éticos que transitam na mente do brasileiro, uma ideia como a de Meloni teria apoio no país.
Dos motoristas de táxi — referência comumente feita pela ministra Cármen Lúcia — a filas de hospitais, os integrantes do STF são criticados e ligados a condutas que escapam da ética. E nem mesmo as decisões moralizantes proferidas pelo Tribunal, como as que envolvem emendas parlamentares e o orçamento secreto, são suficientes para mudar essa imagem.
Para tentar enfrentar essa onda anti-STF, Luiz Edson Fachin, presidente da Corte, tenta, sem sucesso, emplacar um código de ética a ser seguido por ele e os colegas. Declaradamente ao seu lado, Fachin tem apenas Cármen Lúcia. Ainda falta convencer os oito restantes.
Porém, mesmo que um código de ética fosse aprovado, a imagem da população dificilmente mudaria, pois a máquina de comunicação que existe nas redes sociais para criticar o Supremo é muito mais rápida e poderosa do que a capacidade da Corte em informar a população sobre seus atos.
Lava Jato e Mãos Limpas
O sentimento anti-STF vem crescendo desde a Lava Jato, por conta de decisões que anularam investigações ou determinaram o recomeço de apurações que desrespeitaram o devido processo legal, e ganhou mais corpo durante o governo Jair Bolsonaro.
Não há como dissociar a eleição de Jair Bolsonaro do sentimento anticorrupção que embriagou o eleitorado em 2018. Essa mesma busca por mais limpeza na política também aconteceu na Itália, tanto que o principal efeito político da Operação Mãos Limpas — que também investigou a corrupção política — foi a eleição de Silvio Berlusconi.
No Brasil e na Itália, os dois eleitos foram alçados ao poder por serem considerados nomes de fora da política — mesmo que isso não seja inteiramente verdade nos dois casos. Porém, no caso brasileiro houve uma revisão profunda dos atos da Justiça Federal e da Força-Tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba.
Enquanto a Mãos Limpas morreu na Itália porque os italianos não queriam mais a investigação, a anulação dos atos do então juiz (hoje senador) Sergio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol só acirraram ainda mais os ânimos dos brasileiros.