A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), um parecer favorável à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após uma broncopneumonia bacteriana. O pedido teria sido realizado pela defesa do ex-chefe do Executivo sob a justificativa de questão humanitária por motivos de saúde.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma no parecer apresentado ao STF que a piora na saúde de Jair Bolsonaro demonstra a necessidade de flexibilização do regime. O ex-presidente cumpria pena na ala de celas especiais dentro do 19ª Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, aponta parte da decisão. Vale ressaltar que o pronunciamento da PGR não altera a situação, esta depende de Alexandre de Moraes.
Histórico de pedidos antecede domiciliar
Jair Messias Bolsonaro foi condenado há 27 anos de prisão por crimes que envolvem organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. No início de 2026, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar em regime cautelar, mas foi transferido para a Superintendência Regional da Polícia Federal após descumprir medidas da Justiça.
Na época, o Supremo Tribunal Federal entendeu a possibilidade de risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica, conforme noticiado pelo O Brasilianista. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, no dia 15 de fevereiro a defesa de Bolsonaro solicitou que ele voltasse novamente para a prisão domiciliar, mas o pedido foi indeferido.
Ao todo, a Justiça contabilizou cinco pedidos de prisão domiciliar, todos os pedidos apontavam a necessidade de cuidados de saúde mais intensos, de acordo com a Isto É Dinheiro. “A gravidade e a rápida evolução do quadro clínico foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação, o qual não apenas confirmou o diagnóstico inicial, como também revelou progressão significativa das alterações pulmonares em curto intervalo de tempo”, disse a defesa do ex-presidente.
Neste último pedido, os advogados fundamentaram a solicitação na afirmação de que os responsáveis pelo acompanhamento médico atestaram a necessidade de observação contínua e de pronta resposta para possíveis intercorrências futuras, o que não seria alcançado na condição atual do regime de pena. Neste último diagnostico, os médicos disseram que Bolsonaro contraiu uma pneumonia bacteriana secundária, relacionada a comorbidades de eventos antes do encarceramento.
Como era a cela de Bolsonaro na Papudinha?
Conforme apontado pelo O Brasilianista, Jair Bolsonaro tinha direito a cuidados semanais da família, com visitas às quartas-feiras e aos sábados, além da permissão para receber visitas específicas de aliados políticos e ex-integrantes do governo. O local possui uma área coberta de 54,76 metros quadrados, bem como área externa de 10,07 metros.
No local havia cama de casal, armários, geladeira, bem como televisão e chuveiro com água quente. Por determinação da Justiça, a prisão mantinha atendimento de saúde permanente, com médicos clínicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, psiquiatras, assistente social, fisioterapeuta, técnicos de enfermagem e farmacêutico. Além disso, o detento recebia alimentação especial por questão de saúde.