Há um mês, juristas brasileiros e estrangeiros se reuniram na Universidade de Salamanca, durante o II Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, para debater os desafios dos Estados num mundo em que o avanço da tecnologia informacional coloca em risco a soberania estatal.
O debate mostrou que o cenário jurídico e as estruturas governamentais passam por uma profunda transformação, impulsionada pela ascensão da Inteligência Artificial (IA) e pela força cada vez maior das redes sociais.
Luís Roberto Barroso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que, em breve, a IA poderá tomar decisões melhores que os seres humanos em diversas áreas, devido a sua capacidade de armazenar e processar informações de forma muito mais ágil e completa.
No Direito, disse Barroso, essa revolução tecnológica já atinge quase todas as áreas. No Direito Constitucional, por exemplo, haverá dilemas sobre liberdade de expressão e moderação de conteúdo por plataformas digitais, além de riscos à privacidade e à autonomia individual
No Direito Tributário, segundo o ministro aposentado, o sistema tradicional de tributação, focado em fábricas e fronteiras físicas, já enfrenta dificuldade em tributar as Big Techs, que operam sem presença física ou funcionários em muitas jurisdições.
No Direito Penal, afirmou Barroso, a IA facilita novos tipos de crimes, como o uso de malware para sequestro de sistemas e a criação de deepfakes para destruir reputações ou manipular o processo político. Em relação à propriedade intelectual, complementou o ministro aposentado, é debatida a remuneração de criadores dos conteúdos usados para treinar as inteligências artificiais.
Para o advogado José María Pérez Broncano, a IA generativa faz com que o valor da advocacia passe a ser contabilizado a partir da compreensão estratégica das necessidades do cliente. Essa mudança, disse Broncano, afeta a gestão do trabalho, principalmente quanto ao uso de fontes de dados confiáveis para automatizar tarefas repetitivas.
Senhor e servo
Mário Hernández Ramos, professor de Direito Constitucional da Universidade Complutense de Madri, ressaltou que a aceleração do desenvolvimento tecnológico cria uma assimetria perigosa entre o conhecimento das empresas de tecnologia e o dos reguladores, deixando a sociedade a mercê de quem detém a ferramenta.
A solução, segundo o professor espanhol, é a cfriação de um caminho ético que garanta que a inteligência artificial sirva à humanidade, sempre pautada por valores fundamentais como a justiça, a verdade e a dignidade humana.
Porém, já há exemplos de que as novas tecnologias serão bastante usadas contra o bem comum. Muitos deles envolvem eleições. Não foram poucas as democracias que sofreram para enfrentar a desinformação amplificada pelas redes sociais e que parecem cada vez mais reais devido ao uso da IA.
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, as redes sociais permitiram que candidatos e eleitores interajam diretamente, o que facilita a amplificação de discursos de ódio. A manipulação informacional, disse Cueva, é uma das principais ameaças a democracias, pois polarizam a opinião pública e permitem a influência direta de agentes estrangeiros em campanhas domésticas.
Para o ministro, a soberania digital vai além do território físico, pois envolve dados, algoritmos e a estrutura informacional da própria democracia. Nesse contexto, continuou Cueva, a IA surge como uma complicação adicional, pois o uso de “deepfakes” torna a desinformação quase indistinguível da realidade.
Complementando essa visão, a advogada Luciana Lóssio reforçou como a manipulação da informação por meio da IA e das redes sociais pode afetar a vida democrática no Brasil. Segundo Lóssio, esse movimento começou em 2018, quando o foco das campanhas iniciou sua migração do rádio e da TV para as mídias digitais.
A advogada Carolina Cleve afirmou que as mudanças na comunicação política tornou a eleição uma disputa muito mais pautada na emoção e na lógica dos algoritmos, que funciona como um “chefe invisível” para os influenciadores, moldando discursos para gerar mais engajamento com propagandas negativas e espetacularização.