O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tinha prazo de trabalho estabelecido até o próximo sábado (28). O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes das principais notícias que movimentam o cenário político e econômico desta terça-feira (24).
Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia sido enviado um requerimento com o pedido de prorrogação com todos requisitos, mas o Senado Federal se recusou a fazer a leitura, conforme informações da Agência Senado. O relator aponta ainda que há um relatório pronto, com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados.
Com a continuidade dos trabalhos, a CPMI do INSS deve focar no depoimento de suspeitos. De acordo com Cristiano Noronha, a decisão representa uma derrota para o governo, já que investigação mira o filho do presidente conhecido como Lulinha, suspeito de ter recebido dinheiro desviado em esquema envolvendo o Careca do INSS.
Omissão administrativa
Em decisão liminar, o magistrado considera que a falta de leitura do pedido de continuidade dos trabalhos pela Mesa Diretora configura uma omissão administrativa ilegítima, que inviabilizam o direito dos parlamentares. Diante disso, a sentença de André Mendonça determina que a Mesa Diretora oficialize a prorrogação em até 48 horas, sob pena de validação automática do requerimento.
Sobre o tema, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promete recorrer a decisão e uma palavra final deve ser dada em breve pelo plenário do Supremo no Tribunal Federal. Embora o requerimento protocolado pelos parlamentares preveja especificamente uma extensão de 120 dias, a decisão judicial estabelece apenas que o limite máximo para essa continuidade é o término da legislatura atual.
Eleições 2026
Em meio às expectativas em torno do possível anúncio de uma pré-candidatura à Presidência da República em novembro, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), afirmou, por meio de suas redes sociais, que desistiu de disputar o Palácio do Planalto. O governador confirmou ainda que permanecerá à frente do estado até o fim da atual gestão.
Um dos pontos que podem ser analisados a partir da desistência é que o senador Sérgio Moro, que deve se filiar ao Partido Liberal (PL) nesta terça-feira a(24), firmou um acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL) e será o principal nome do bolsonarismo no estado, o que acabou pesando no cenário político local para Ratinho.
Além disso, Cristiano Noronha avalia que Ratinho Júnior não acredita ser capaz de romper a polarização entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro na corrida presidencial, cenário que reforça o quanto é difícil o surgimento de uma terceira via. Com isso, o Partido Social Democrático tem como opção o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Economia
Há expectativa de que o governo anuncie um bloqueio no orçamento diante das dificuldades apontadas no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, em um cenário também marcado por incertezas no Oriente Médio. A estimativa é de que o contingenciamento fique abaixo de R$ 10 bilhões.