A CPMI do INSS inicia agora sua fase de prolongamento logo após o veredito do ministro do STF, André Mendonça, que ordenou o prosseguimento das atividades ao deferir o pleito do colegiado, conforme comunicou o líder do grupo, senador Carlos Viana, em conversa com a imprensa na noite de segunda-feira (23).
De acordo com a Agência Senado, na visão do congressista, o grupo deve permanecer ativo inicialmente por mais dois meses, intervalo que julga bastante para entregar um retorno mais robusto acerca do rombo na Previdência, muito embora a duração consiga atingir 120 dias se aparecerem fatos inéditos, como já estipulado em petição, medida que, segundo ele, ainda será debatida pela oposição no decorrer desta semana.
Conforme Viana, as etapas seguintes abrangem a manutenção dos depoimentos, com o chamamento de testemunhas, colaboradores da Dataprev, agentes de instituições bancárias e financeiras, além de funcionários públicos e antigos ministros, considerando o convite ao atual titular da Previdência, Wolney Queiroz.
O senador também disse que vai pressionar o STF para reformar despachos que vêm viabilizando a falta de convocados nos encontros, ao passo que a comissão progride no exame das informações colhidas através da abertura dos sigilos do empresário Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, fase que tem potencial para gerar novos desdobramentos e detenções, segundo expôs.
Possíveis inidiciamentos
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, noticiou que já tem um dossiê com aproximadamente 5 mil páginas e 228 nomes para indiciamento, peça que pode ganhar corpo durante o tempo extra de trabalho, e ressaltou, sob sua ótica, que nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem o ex-presidente Jair Bolsonaro são mencionados.
Ainda de acordo com Gaspar, o adiamento do fim da comissão viabilizará não só o crescimento do relatório, mas igualmente a criação de sugestões de leis com a meta de robustecer a segurança do modelo previdenciário.
A extensão do prazo se concretiza depois de a comissão recorrer ao STF, visto que, segundo Viana, mesmo preenchendo as exigências, o protocolo não tinha sido aceito pela Casa; a solicitação contou com as rubricas dele, de Gaspar e do deputado Marcel Van Hattem.
Mendonça estabeleceu que o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, efetue a leitura da petição em até 48 horas, fixando ainda que, se isso não for feito, tomará como certo o acolhimento e a leitura automática do texto.
Caso não houvesse a sentença judicial, a CPMI precisaria finalizar suas tarefas até o próximo sábado (28), com o instrumento cautelar, contudo, as diligências continuam operantes, com novos ciclos de apuração e prováveis desfechos jurídicos e parlamentares nos meses vindouros.
Sem provas contra Lulinha
O Brasilianista destacou na última terça-feira (17) que o Palácio do Planalto ficou mais tranquilo após o senador Carlos Viana afirmar que não há provas de que Fábio Luiz Lula da Silva (Lulinha) tenha recebido mesada de R$ 300 mil do chamado Careca do INSS. Segundo ele, a acusação se baseia apenas no depoimento de uma testemunha à Polícia Federal.
Viana também disse que a CPMI não conseguiu avançar mais por limitações impostas pela base governista, que teria barrado acessos a dados importantes. Apesar das suspeitas de lobby e de uma viagem a Portugal com o empresário investigado, confirmada por Lulinha, não há comprovação de irregularidades.
A quebra de sigilo de Lulinha chegou a ser aprovada, mas foi anulada pelo ministro Flávio Dino por falhas no processo. Diante da pressão, a defesa do filho de Lula procurou o ministro André Mendonça e sinalizou que ele está disposto a prestar esclarecimentos, em uma estratégia para reduzir o impacto das investigações.