A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil começou a gerar efeitos antes mesmo de ser aprovada.
O debate deixou de envolver apenas motoristas e plataformas e passou a atingir empresas de diferentes setores, especialmente pequenos negócios que dependem diretamente desse ecossistema.
A discussão ganhou força após o governo federal anunciar medidas para reorganizar o setor, incluindo transparência nas tarifas, criação de pontos de apoio e proposta de aumento no valor mínimo por entrega.
Segundo o Governo Federal, a iniciativa busca melhorar as condições de trabalho e dar mais clareza sobre a divisão dos valores pagos em corridas e entregas.
Mudança estrutural
A proposta também está formalizada no Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece regras para o funcionamento de plataformas digitais de transporte e entrega.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o texto cria diretrizes para regular a atividade e definir responsabilidades entre empresas e trabalhadores.
Esse avanço regulatório altera o funcionamento de um setor que cresceu sem regras específicas nos últimos anos.
A mudança, no entanto, não se limita às plataformas e tende a afetar toda a cadeia econômica ligada aos serviços.
Efeito em cadeia
Beatriz Mateus Rodrigues, especialista em contabilidade e auditoria governamental, afirma que o impacto vai além do setor de aplicativos.
“A regulamentação proposta no PLP 152/2025 não impacta apenas motoristas e plataformas digitais, mas toda a dinâmica econômica, incluindo empresas que não atuam diretamente com aplicativos”, afirma.
Ela explica que o aumento de custos pode ser repassado ao consumidor final. “A tendência é que parte desse aumento seja repassada ao consumidor, encarecendo corridas e entregas”, destaca.
Esse movimento, segundo a especialista, pode reduzir o consumo em outras áreas. Com mais gastos em transporte e delivery, as famílias tendem a cortar despesas em setores como lazer e varejo.
Pressão sobre negócios
A especialista também aponta efeitos diretos sobre empresas que utilizam serviços de transporte no dia a dia. “Muitas pequenas e médias empresas utilizam transporte por aplicativo para deslocamento de funcionários e atividades externas”, explica.
Com o aumento de preços, esses custos operacionais tendem a subir. Isso pressiona o caixa de empresas que já operam com margens reduzidas.
Além disso, a logística também pode ser afetada. Serviços de entrega e frete tendem a acompanhar a elevação de custos do setor, o que amplia o impacto para além dos aplicativos.
Impacto no delivery
Para negócios que atuam diretamente em plataformas, o efeito pode ser ainda mais imediato. Alex Lima, empresário do setor de consultoria em delivery, afirma que a proposta pode alterar a viabilidade de operação.
“Eu acho que é um tiro no pé”, afirma. Ele destaca que o aumento no valor mínimo por entrega eleva o custo total do serviço.
Segundo Lima, as plataformas já cobram taxas significativas sobre os pedidos. “Dependendo do contrato, pode chegar a mais de 20%, fora outras taxas”, explica. Esse cenário, combinado com novas regras, pode forçar o reajuste de preços ao consumidor.
Reajuste inevitável
O empresário avalia que os custos adicionais serão incorporados ao valor final dos produtos. “Alguém vai ter que pagar essa conta”, afirma.
Na prática, isso significa cardápios mais caros e menor competitividade, especialmente para pequenos estabelecimentos.
Ele explica que restaurantes precisam considerar uma série de despesas antes de definir preços. “Tem aluguel, funcionário, insumos e ainda a margem de lucro”, destaca. Com o aumento das taxas, o equilíbrio financeiro se torna mais difícil.
Queda na demanda
Outro ponto levantado por Lima é o possível impacto no volume de pedidos. “Pesquisas indicam que pode cair até 67% da quantidade de pedidos”, afirma.
Essa redução afeta diretamente o faturamento dos negócios, principalmente os que dependem exclusivamente de delivery.
Pequenos empreendimentos, especialmente em periferias, podem ser os mais afetados. Segundo ele, esses negócios têm menor capacidade de absorver aumentos de custo.
Risco para pequenos
A combinação entre preços mais altos e queda na demanda pode comprometer a sustentabilidade de empresas menores. “Negócios pequenos vão quebrar”, afirma o empresário.
Ele ressalta que grande parte das lojas presentes nos aplicativos são de pequeno porte. Esse grupo depende do volume de vendas para manter a operação.
Com menos pedidos, a receita diminui enquanto os custos permanecem elevados, criando um desequilíbrio financeiro.
Possíveis efeitos positivos
Apesar dos riscos, a regulamentação também pode gerar impactos favoráveis. Beatriz Rodrigues destaca que a formalização pode trazer maior previsibilidade ao setor.
“Há potencial de aumento no consumo local, especialmente em pequenos comércios de bairro”, afirma. Isso pode ocorrer se os trabalhadores tiverem renda mais estável, o que tende a estimular o consumo em suas regiões.
Equilíbrio necessário
A especialista ressalta que o resultado depende do desenho final das regras. “Caso os custos adicionais sejam moderados, o mercado pode absorver as mudanças”, avalia.
Por outro lado, se os encargos forem elevados, o efeito pode ser contrário. “O risco é de retração da atividade econômica”, destaca.
Esse cenário incluiria redução de serviços, menor circulação de renda e impacto mais forte sobre pequenas empresas.