O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro; o ex-vice governador e conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, Thiago Pampolha, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa fluminense Rodrigo Bacellar estão inelegíveis. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (24), por 5 votos a 2.
A maioria do colegiado reconheceu que o trio abusou de seus poderes políticos e da força econômica da máquina fluminense nas eleições de 2022. Segundo os votos vencedores, houve ampliação do número de projetos sociais no período eleitoral e uso indevido de Requisição de Pagamento Autônomo (RPA), com saques em espécie, para comprar votos.
Além da inelegibilidade, a decisão impôs multa individual de 100 mil UFIRs a Cláudio Castro e a outros envolvidos, como Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes. O julgamento também analisou a situação de Thiago Pampolha, a quem foi aplicada multa de 5 mil UFIRs.
Os votos
Ministra Isabel Gallotti (Relatora): Votou pela condenação por abuso de poder político e econômico. Argumentou que houve uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Uerj para contratações irregulares com fins eleitorais.
Ministro Antonio Carlos Ferreira: Seguiu o voto da relatora, entendendo que a modalidade de pagamento por Requisição de Pagamento Autônomo (RPA), com saques em espécie (“boca do caixa”), caracterizou cooptação de beneficiários no ano da eleição.
Ministro Nunes Marques: divergiu de Gallotti afirmando não haver elementos nos autos que comprovem as acusações.
Ministro Floriano de Azevedo Marques: acompanhou a relatora afirmando que a contratação de mais de 27 mil servidores temporários sem demonstração de urgência e necessidade, além da falta de fiscalização, são provas suficientes do desvio de finalidade das admissões.
Ministra Estela Aranha: acompanhou a relatora destacando o aumento substancial do repasse de valores em período próximo à eleição e por intermédio de descentralização de crédito para custear projetos e programas da Ceperj e da Uerj.
Ministro André Mendonça: acompanhou a relatora nas condenações de Pampolha e Bacellar, mas divergiu no caso de Castro por falta de provas.
Ministra Cármen Lúcia: acompanhou a relatora destacando que o trio tentou disfarçar o controle direto da origem dos recursos ao descentralizar os créditos usados para pagar os funcionários contratados ilegalmente.
Crime organizado
A condenação pelo TSE é mais um capítulo da derrocada de Rodrigo Bacellar na política do RJ. No último dia 16, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente da Alerj por obstruir investigações sobre a proximidade de políticos do Rio de Janeiro com o Comando Vermelho (CV).
Além de Bacellar, a PGR denunciou , o ex-deputado estadual Thomas Magalhães (TH Joias) e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Macário Ramos Júdice Neto pelo mesmo motivo.
Segundo a Polícia Federal (PF), Bacellar avisou TH Joias sobre uma operação policial em setembro do ano passado. Ainda de acordo com a PF, o ex-presidente da Alerj tem patrimônio incompatível com a renda declarada ao Fisco e à Justiça Eleitoral.