A lojas Americanas informou ao mercado dois desdobramentos relevantes em seu processo de recuperação judicial: a definição do comprador da UPI Uni.Co e o protocolo do pedido de encerramento da recuperação. As medidas marcam uma nova fase no processo, indicando avanço no cumprimento do plano aprovado, conforme Fato Relevante.
A companhia comunicou que foi realizada uma audiência na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para abertura das propostas vinculadas à alienação judicial da UPI Uni.Co, conforme previsto no plano de recuperação judicial e na Lei nº 11.101/2005.
Durante o processo competitivo, além da proposta vinculante apresentada pela Fan Store Entretenimento S.A. (BandUP!), também foi registrada uma oferta concorrente da Solver Soluções Críticas Ltda., segundo a empresa.
A proposta da Solver previa um valor base de R$ 155 milhões, superior ao montante de R$ 152,9 milhões ofertado pela BandUP!, com pagamento inicial de R$ 70 milhões à vista e o restante dividido em cinco parcelas, de acordo com a companhia.
Encerramento da recuperação judicial
Paralelamente ao avanço na venda de ativos, a Americanas protocolou pedido de encerramento de sua recuperação judicial e das demais empresas do grupo envolvidas no processo, incluindo B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações Ltda.
Segundo a empresa, a solicitação foi apresentada à mesma 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro após o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial com vencimento em até dois anos após sua homologação, conforme determina a legislação vigente.
A companhia destacou que adotará as medidas necessárias para viabilizar o encerramento formal do processo, indicando que a fase judicial pode estar próxima do fim.
O que acontece agora?
Com o pedido protocolado, caberá ao Judiciário analisar se todas as exigências legais foram efetivamente cumpridas antes de decidir pelo encerramento da recuperação judicial. Ao mesmo tempo, a conclusão da venda da UPI Uni.Co permanece condicionada à aprovação regulatória e ao cumprimento das etapas contratuais.
Embora a Americanas sinalize avanço relevante em sua reestruturação, tanto o fechamento da operação quanto o encerramento definitivo do processo ainda dependem de validações formais.
A empresa afirmou que deve manter os acionistas e o mercado informados sobre o andamento dos temas relacionados à recuperação judicial e à alienação de ativos, conforme previsto nas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Após a venda…
Apesar da proposta financeira mais elevada, o juíz da recuperação judicial considerou a oferta da Solver inválida por descumprimento dos requisitos estabelecidos no edital, conforme informado pela Americanas.
Com isso, a proposta da BandUP!, que já havia sido apresentada anteriormente e qualificada como “stalking horse”, foi declarada vencedora. A decisão contou com manifestações favoráveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da administração judicial, e resultou na homologação da venda da UPI Uni.Co para a empresa.
Após a homologação, será firmado o contrato de compra e venda de ações entre as partes. No entanto, a conclusão da operação ainda depende do cumprimento de condições precedentes previstas em contrato.
Entre essas condições está a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além da efetivação do pagamento do valor final de aquisição, conforme destacou a companhia. Até que essas etapas sejam concluídas, a transferência definitiva do ativo não será finalizada.
Recuperação judicial atual
Segundo O Brasilianista, desde a crise revelada em janeiro de 2023, que levou à queda de 77% das ações e eliminou bilhões em valor de mercado, a empresa tem buscado cumprir o plano de recuperação aprovado, renegociando compromissos e reorganizando suas operações.
Atualmente, a expectativa da diretoria financeira é de que a Americanas consiga encerrar a recuperação judicial ainda neste ano, o que indicaria que parte relevante das obrigações foi cumprida.
O caso, no entanto, ainda não teve desfecho completo no campo jurídico, já que as punições aos responsáveis pela fraude seguem pendentes. Na prática, a empresa continua operando enquanto negocia dívidas sob supervisão da Justiça, mecanismo que permite evitar a falência e manter as atividades.
Caso o plano seja integralmente cumprido, a companhia poderá sair da recuperação; caso contrário, ainda há risco de falência, embora o cenário atual indique avanço no processo.