A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu votar, nesta quarta-feira (25), a favor da resolução que reconhece o tráfico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade”, medida que tenta reparar injustiças históricas. A proposta recebeu 123 votos favoráveis e três contra, registrados por Estados Unidos, Israel e Argentina.
Segundo informações das Nações Unidas, a resolução estabelece que os Estados-membros da organização devem apresentar desculpas pelo tráfico de escravos, assim como devem contribuir para um fundo de reparações para o fenômeno histórico ocorrido desde o Século 15. A medida foi proposta pelo presidente do Gana, John Mahama, que é um dos países mais afetados pelo comércio desumano.
“Que fique registrado que, quando a história nos chamou, fizemos o que era certo para a memória dos milhões que sofreram a indignidade do tráfico de escravos e daqueles que continuam a sofrer discriminação racial”, disse o presidente de Gana, John Mahama, na assembleia antes da votação, conforme aponta a BBC.
Reparações
O texto aprovado determina que as nações tenham prontidão para realizar a restituição de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais ao povo africano. A medida considera a ação como necessária por observar o valor espiritual, histórico, cultural desses itens, que preservam e contam a história dos países de origem.
O documento classifica como necessário o entendimento de que tráfico de africanos escravizados em grande escala marcou uma ruptura profunda na história humana. As consequências desses crimes para a população negra são extremamente graves e se estenderam por séculos e continentes, com influência até os dias atuais.
Posicionamento dos países
Durante a assembleia de votação da resolução, o Reino Unido, responsável por ter ser uma das principais potências envolvidas no comércio transatlântico de escravos, disse que considera incalculáveis o sofrimento e a miséria vividos por milhões de pessoas ao longo de muitas décadas. Em seu discurso, o embaixador do país na ONU, James Kariuki, fez uma critica afirmando que a resolução era problemática em termos de redação e direito internacional. “Nenhum conjunto de atrocidades deve ser considerado mais ou menos significativo do que outro”, disse.
No mesmo ponto, o embaixador dos Estados Unidos citou que o direito internacional não tinha o mesmo entendimento na época. Ele disse que o país norte-americano “não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais sob o direito internacional na época em que ocorreram”, assim como disse que é contra a utilização de injustiças históricas como forma de incentivar recursos modernos para pessoas e nações que têm pouca relação com essas vítimas.
Registros apontam que cerca de 12 a 15 milhões de pessoas foram sequestradas na África e levadas para as Américas para trabalhar como escravas, sem direitos básicos e sendo vendidas como mercadoria. O Brasil foi a região nas Américas que mais recebeu africanos escravizados, com cerca de 40% das pessoas que atravessaram o Atlântico nessa situação, conforme mostra o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.