O pedido levado por alguns senadores ao Supremo Tribunal Federal, para a Corte obrigar Davi Alcolumbre a instalar a CPI do Master, coloca o STF numa encruzilhada sem saída fácil. Desde que a investigação sobre as fraudes do banco de Daniel Vorcaro começaram, em novembro de 2025, o Protetor da Constituição está sob muita pressão.
Agora, com o pedido para garantir a abertura da CPI do Master, essa pressão aumenta a níveis estratosféricos. Caso o Supremo obrigue o presidente do Senado a ler o requerimento, comprará mais uma briga com Alcolumbre, que lidera um movimento para garantir que o pedido de instalação da comissão investigatória não tenha assinaturas suficientes.
Se Alcolumbre conseguir que senadores retirem seus apoios à instalação da CPI, a ação apresentado ao STF perde objeto. Porém, caso o presidente do Senado falhe em sua missão e o Supremo decida pelo início dos trabalhos da comissão, cria-se uma celeuma jurídica.
O imbróglio jurídico que pode surgir seria calcado no fato de que a decisão do Supremo reconhece a validade das assinaturas e o cumprimento do rito exigido pelo regimento interno do Senado.
Ao eventualmente validar a criação da CPI do Master, o Supremo também se expõe, pois as investigações dos parlamentares podem alcançar integrantes da Corte. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram, até agora, os ministros mais alvejados por críticas e vazamentos seletivos no Caso Master.
Moraes tem sido bastante criticado porque sua esposa, Viviane, recebeu milhões de reais do Master num contrato de prestação de serviços jurídicos considerado acima dos valores praticados no mercado. Toffoli é mencionado quase que diariamente pela imprensa devido às operações financeiras envolvendo Resort Tayayá, empreendimento hoteleiro no Paraná que tinha entre os sócios dois irmãos do ministro.
Kassio Nunes Marques também foi ligado ao Caso Master recentemente, pois seu filho recebeu mais de R$ 280 mil de uma consultoria que trabalhou para o banco de Vorcaro. Os três ministros negam ter relação com a instituição financeira e seus parentes afirmam que não cometeram crime algum.
Raiva social
No caso de o STF negar o pedido dos senadores, a Corte será acusada pela imprensa e pela sociedade de ter dois pesos e duas medidas, pois, recentemente, André Mendonça autorizou a prorrogação da CPMI do INSS.
O argumento usado por Mendonça para prorrogar os trabalhos da comissão que investiga fraudes em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS foi o direito da minoria congressual de investigar. Esse ponto foi a base do pedido apresentado ao STF para obrigar Alcolumbre a liberar os trabalhos da CPI do Master.
Nesse cenário, imprensa e sociedade também acusarão o Supremo de estar macomunado com as fraudes praticadas com Vorcaro. Essa pressão ajudará, e muito, o bolsonarismo, que sonha em afastar um ministro da Corte desde que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, começou a ser julgado por incitar o golpe frustrado do 8 de Janeiro.
Reportagem do Estadãomostrou que o próprio STF já cogita a abertura de pedidos de afastamento de Moraes e Toffoli em 2027. Essa perspectiva é ancorada no possível resultado das eleições deste ano para o Senado, que renovará dois terços da Casa num momento em que o bolsonarismo continua muito forte junto à população.
Somam-se a esse contexto pesquisas divulgadas recentemente, que mostraram que 60% dos brasileiros não confiam no STF e que 47% da população acredita que a Corte está envolvida até o pescoço no Caso Master. A corrosão da confiança no Judiciário, especialmente em relação ao Supremo, coloca todas as decisões tomadas em xeque.
A desconfiança nas motivações dos ministros do STF ao decidir foi exemplificada em editorial publicado nesta quinta-feira (26) pelo Estadão com duras critícas a Dias Toffoli. O veículo noticioso não acusa o ministro de cometer crimes, mas afirma que “sua reputação está em frangalhos”.