Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (26), a decisão liminar do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, os trabalhos estavam inicialmente previstos para acontecer até sábado (28). O nosso colunista Cristiano Noronha tem mais detalhes sobre esta pauta e outras notícias envolvendo o cenário político e econômico brasileiro.
Conforme apontado anteriormente pelo O Brasilianista, a decisão de manter os trabalhos da comissão foi sustentada por André Mendonça sob a justificativa do direito das minorias parlamentares de criar e conduzir investigações desde que atendam todos os requisitos constitucionais determinados. Caso seja mantida, a CPMI do INSS terá entre 60 e 120 dias para concluir todas as atividades previstas.
Entretanto, a prorrogação da comissão dependeria de mero ato administrativo das mesas do Congresso Nacional, não podendo ser submetida a um ato discricionário dos presidentes da Casa, conforme decisão do magistrado. Diante disso, existe a possibilidade de que a Corte Suprema reverta essa determinação de André Mendonça.
Reunião com caminhoneiros
Durante negociações para evitar a greve do setor de transportes, representantes dos caminhoneiros se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para garantir a permanência da medida provisória que estabelece o cumprimento da tabela de piso mínimo do frete durante a tramitação do texto no Congresso Nacional. Os altos custos pressionados pelo conflito no Oriente Médio geraram forte mobilização por parte da categoria.
De acordo com Boulos, há em andamento um movimento para “deformar” a medida com emendas que buscam retirar o travamento da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), caso não seja de acordo com os valores do peso mínimo. Diante disso, o governo assumiu o compromisso de que a bancada no Congresso atuará pela manutenção do texto, bem como garantiu que a medida será transformada em lei nacional.
Acontece nesta quinta-feira (26), a reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal para discutir a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. A pauta será debatida nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na tentativa de reduzir o preço do combustível.
Conforme apontado por Cristiano Noronha, especialista no setor de transportes, apesar do cenário estar aparentemente mais tranquilo nos últimos dias, o estado de alerta em relação à possibilidade de uma paralisação dos caminhoneiros continua elevado e em risco. Essa situação gera preocupação no governo, que monitora atentamente os desdobramentos, principalmente pelo impacto que uma greve poderia ter na avaliação da gestão atual.
Corrida presidencial 2026
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou ontem que o conselho do Partido Social Democrático (PSD), responsável por escolher o pré-candidato da legenda à presidência da República, terá reunião no domingo (29). A expectativa é pelo anúncio do candidato à presidência da República na segunda-feira (30). Após o anúncio de desistência do governador do Paraná, Ratinho Júnior, Caiado e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, são os nomes mais prováveis da legenda.
Além disso, há um movimento diferente dentro do partido. O presidente, Gilberto Kassab, oficializou a saída da secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para coordenar as campanhas do partido. Em nota, Kassab agradeceu o governador do estado, Tarcísio de Freitas e justificou esse movimento por razões intensas das atividades nos campos partidário-eleitoral que se apresentam no calendário político de 2026.