A Receita Federal apresentou uma proposta de reformulação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, com mudanças que ampliam vantagens para empresas que mantêm alto nível de regularidade em operações internacionais.
Segundo o FEComércioSP, a iniciativa busca tornar os processos mais previsíveis e eficientes, ao mesmo tempo em que incentiva práticas mais estruturadas de controle e organização nas atividades de importação e exportação.
O programa é de adesão voluntária e voltado a empresas que atuam no comércio exterior. A certificação é concedida àquelas que demonstram cumprimento das normas, gestão de riscos adequada e controle consistente das operações, o que reduz a necessidade de intervenções fiscais.
Nova estrutura de certificação
A proposta introduz um modelo dividido em níveis dentro da modalidade de conformidade, permitindo classificar as empresas de acordo com seu grau de organização e atendimento às exigências.
O primeiro nível, chamado Essencial, foi criado para facilitar o ingresso no programa. A análise será mais automatizada e baseada em critérios como regularidade cadastral e ausência de pendências.
O nível intermediário, denominado Qualificado, mantém exigências mais detalhadas. As empresas devem comprovar controles internos estruturados, incluindo procedimentos formais e mecanismos de verificação das operações.
Já o nível mais elevado, de Excelência, concentra as principais vantagens. Para alcançá-lo, será necessário demonstrar elevado grau de conformidade tributária e governança mais avançada.
Impactos financeiros e operacionais
Entre as medidas previstas está o adiamento do pagamento de tributos federais na importação. Empresas enquadradas no nível mais alto poderão quitar esses valores até o dia 20 do mês seguinte ao desembaraço.
Hoje, o recolhimento ocorre no momento do registro da declaração, o que exige maior disponibilidade imediata de recursos. A mudança pode aliviar o fluxo de caixa, principalmente para empresas com grande volume de operações. A implementação deve começar por meio de um projeto piloto com número limitado de participantes antes de eventual ampliação.
Outro ponto relevante é a possibilidade de maior previsibilidade no despacho aduaneiro. Empresas com certificação mais alta tendem a ter suas cargas direcionadas com mais frequência ao canal verde, que permite liberação automática sem análise documental ou inspeção física, salvo exceções.
Dados do próprio programa indicam diferenças expressivas. Em 2025, importadores certificados tiveram taxa média de seleção para conferência muito inferior à de empresas não certificadas. Também registraram tempos significativamente menores de liberação tanto no transporte marítimo quanto no aéreo.
Cenário e competitividade
A proposta estabelece uma relação direta entre o nível de organização das empresas e o acesso a vantagens no comércio exterior. Com isso, práticas de governança passam a ter impacto direto na eficiência operacional.
Em um ambiente de custos logísticos elevados e maior exigência internacional, reduzir atrasos e melhorar o fluxo das operações pode influenciar o desempenho das empresas brasileiras.
A ampliação de acordos comerciais também aumenta a necessidade de adaptação a padrões mais rigorosos, o que coloca programas como o OEA como instrumento relevante para atuação no mercado externo.
Além disso, a proposta também sugere ajustes na forma como as informações são monitoradas e compartilhadas dentro do programa, com foco na integração entre diferentes etapas das operações e na padronização dos processos adotados pelas empresas participantes.