Em 17 de março, o Congresso Nacional promulgou o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26). Dessa forma, o tratado passa a atuar por período indeterminado, até a avaliação final dos blocos.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o tratado assinado em Assunção, no Paraguai, em janeiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil no fim de fevereiro e pelo Senado no início de março. O acordo é assinado após mais de duas décadas de negociações entre as partes.
O texto prevê redução de impostos para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE.
Quais os próximos passos do acordo?
Faltam algumas etapas para o acordo entrar em vigor. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia indicou que o bloco já possui aplicação provisória do acordo comercial, agora falta a comunicação de que os países do Mercosul também liberaram o texto.
O governo brasileiro estima que o texto entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.
O Congresso brasileiro deve acompanhar a implementação do tratado. Como informado pelo O Brasilianista, um grupo de trabalho foi criado para monitorar a aplicação do acordo e avaliar seus efeitos sobre setores produtivos.
Esse acompanhamento pode resultar em ajustes regulatórios ou novas políticas industriais para apoiar empresas brasileiras.
Além disso, o tratado ainda enfrenta debates na Europa. O Parlamento Europeu enviou o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará sua compatibilidade jurídica. Vale lembrar que a aprovação inicial é temporária.
O acordo provisório é a melhor opção?
Vale destacar que os efeitos do acordo provisório são similares ao funcionamento de uma Medida Provisória no Brasil.
Ou seja, ela permite que as garantias do texto sejam validadas enquanto parlamentares avaliam e debatem sobre os possíveis ajustes.
Essa medida pode ser tomada, especialmente, para analisar quais os efeitos reais do acordo, possibilitando melhores negociações entre os blocos.
Entenda o que prevê o acordo Mercosul-UE
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos mais amplos tratados já negociados entre blocos econômicos.
Juntos, Mercosul e UE possuem cerca de 718 milhões de habitantes, com Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de cerca de U$S 22,4 trilhões. Esse cenário mostra que o acordo é um dos maiores do mundo em livre comércio.
De um lado estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e do outro os 27 países que integram a União Europeia. As negociações não são novas, mas existem há mais de 26 anos — e somente agora os grupos conseguiram avançar no acordo.
Ele não se limita à redução de tarifas de importação e exportação. O tratado também aborda áreas como:
- comércio de serviços;
- investimentos internacionais;
- compras governamentais;
- regras regulatórias;
- cooperação econômica.
Para empresas brasileiras, especialmente exportadoras, o tratado pode ampliar oportunidades de acesso ao mercado europeu.
Setores ligados ao agronegócio, indústria de transformação e tecnologia acompanham a tramitação com atenção.
Impacto para empresas e investidores
Conforme explicado pelo O Brasilianista, na prática, acordos comerciais desse porte alteram o ambiente competitivo das empresas. Com a redução de tarifas e barreiras comerciais, produtos brasileiros podem ganhar espaço no mercado europeu.
Ao mesmo tempo, empresas europeias passam a ter maior acesso ao mercado brasileiro. Isso tende a aumentar a concorrência em determinados setores.
Para microempreendedores e pequenas empresas, o efeito costuma aparecer de forma indireta. Mudanças nas cadeias produtivas podem alterar preços de insumos, custos de importação e oportunidades de exportação.
Para investidores, a ratificação do acordo também é vista como um sinal de integração econômica do país com mercados internacionais.