O Inquérito das Fake News, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, completou sete anos em tramitação em 14 de março. Mas, pode estar bem próximo do encerramento, segundo informado na última terça-feira (31), pelo presidente da Corte, Edson Fachin. De acordo com o ministro, o momento agora é discutir se é hora de finalizar o procedimento que investiga ataques e campanhas de desinformação direcionados ao STF e seus integrantes.
A Agência Brasil destacou que o presidente da Corte afirmou que já conversou sobre o assunto com o relator, ministro Alexandre de Moraes, e que iniciou debates com os demais ministros. Fachin, relembra que votou pela constitucionalidade do inquérito, reconhecendo seu papel na defesa da democracia e no combate a ataques contra o tribunal.
A abertura do inquérito ocorreu em março de 2019, durante a gestão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que justificou a medida como necessária para investigar notícias que atingiam a segurança e a honra da Corte, de seus membros e familiares. Alexandre de Moraes foi nomeado relator, sem sorteio.
60 Dias
O Brasilianista destacou que, por lei, previsto pelo artigo 43 do Regimento Interno da Corte o inquérito deveria ter apenas 60 dias. Também chamado de “Inquérito do Fim do Mundo”, investiga ataques, notícias falsas e esquemas de divulgação em massa contra ministros e a Corte, mas ainda não foi concluído.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, e enviou ofício ao tribunal, reforça que investigações não podem “durar indefinidamente” e pede providências para encerrar procedimentos de longa duração, preservando o devido processo legal, a ampla defesa e a liberdade de expressão.
Segundo a entidade, o caso exige cautela maior por ter nascido em contexto excepcional, mas já se arrasta muito além do prazo legal.
Caminho da finalização
O Brasilianista detalhou também que em fevereiro a OAB solicitou o encerramento de investigações de “duração indefinida”, incluindo o inquérito das fake news.
O documento, assinado pelo presidente Beto Simonetti e demais integrantes do Conselho Federal, além dos presidentes das 27 seções estaduais, expressa preocupação com a extensão e a ampliação sucessiva do escopo do procedimento.
A OAB destacou que o inquérito já se aproxima de sete anos de tramitação, recomendando que haja uma avaliação criteriosa quanto à duração adequada do inquérito e à definição clara de seu escopo.
O ofício também alerta que a inclusão de novas pessoas e fatos no mesmo procedimento, ainda que passíveis de investigação, nem sempre se relaciona diretamente com o núcleo original que motivou a instauração.
Detalhes do documento
O documento cita ainda preocupações sobre possíveis efeitos intimidatórios da longa duração do inquérito, ressaltando que a indefinição quanto a objetivos e prazos pode ser incompatível com o espírito democrático, republicano e institucional previsto na Constituição de 1988.
A OAB reforça a necessidade de proteger o exercício profissional de advogados e jornalistas, especialmente em temas que envolvam sigilo profissional e dados sensíveis.
Em dezembro de 2024, a Agência Senado havia informado que o ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito, justificando a medida pela necessidade de concluir investigações sobre a atuação, financiamento e identificação dos integrantes do chamado “gabinete do ódio”, supostamente criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes informou que ainda seriam ouvidas cerca de 20 pessoas e que a análise de dados obtidos via quebra de sigilo fiscal e bancário será complementada, além do término das diligências em curso na Polícia Federal.
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