Em entrevista exclusiva, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) afirma que dois projetos de sua autoria, um voltado ao setor de combustíveis e outro à proteção de mulheres no ambiente digital, podem avançar no Congresso nas próximas semanas. Em entrevista, o parlamentar destacou a necessidade de atualizar a legislação diante de práticas consideradas recorrentes e pouco punidas.
No caso do PL nº 399/25, que trata da comercialização de combustíveis e biocombustíveis, Nogueira avalia que o texto está próximo de ser votado. Segundo ele, a proposta já foi pautada três vezes pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e pode ser apreciada a qualquer momento. O deputado também ressaltou o trabalho do relator, que promoveu ajustes no texto original.
A proposta prevê o aumento das penalidades para irregularidades no setor, com multas que podem variar de R$ 90 mil a R$ 20 milhões. Além disso, o projeto busca fortalecer a atuação da agência reguladora, com ampliação de sua capacidade de fiscalização. Para o parlamentar, o mercado ainda opera com lacunas regulatórias que facilitam práticas ilegais.
Nogueira afirma que a adulteração de combustíveis é um problema estrutural e ocorre em diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a produção até a venda final. Segundo ele, essas irregularidades geram prejuízos ao consumidor, ao mercado e à arrecadação, além de riscos à saúde pública.
Pix
O deputado também é autor do PL nº 4.220/25, que trata do uso indevido do Pix em casos de violência contra a mulher. A proposta busca reconhecer que o campo de mensagens das transferências pode ser utilizado para assédio, ameaça ou importunação, permitindo que esses registros sejam utilizados como prova em investigações.
De acordo com Nogueira, o projeto tem caráter educativo e não exige mudanças operacionais por parte do Banco Central. A iniciativa pretende ampliar a conscientização sobre o problema e reforçar mecanismos de responsabilização, utilizando ferramentas já disponíveis no sistema de pagamentos.