O governo prepara um decreto que cria um mercado aberto de certificados ambientais para a aviação, garantindo novas regras e oportunidades para as companhias aéreas cumprirem suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa.
De acordo com a Folha, que teve acesso a detalhes do texto, a ideia é oferecer a venda de créditos ligados ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês), os Certificados de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF). Esses documentos digitais comprovam a redução de emissões associada ao uso de combustíveis sustentáveis.
O texto já passou pelo Ministério de Minas e Energia (MME) foi encaminhado na semana passada para edição pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vale destacar que o SAF é um tipo de combustível renovável ou feito a partir de matérias-primas de baixo carbono, como óleos vegetais, resíduos agrícolas, lixo orgânico, etanol ou gases industriais. Normalmente, aviões utilizam querosene, um derivado do petróleo que causa inúmeras emissões prejudiciais para o meio ambiente.
Outro ponto positivo é sua similaridade química com o querosene, o que permite seu uso nos aviões atuais sem precisar mudar motores ou infraestrutura.
Como vai funcionar a emissão de certificados?
O decreto prevê que os certificados de sustentabilidade possam ser vendidos separadamente do uso da substância.
Em linhas gerais, o governo deve instalar uma usina de combustível sustentável que deve gerar os certificados. As companhias aéreas, por sua, vez, compram o documento para comprovar sua participação nas metas climáticas.
No entanto, a dupla contagem do benefício será expressamente proibida, sendo que somente quem possui o certificado pode alegar redução de emissões e garantir seus benefícios por esse feito.
O maior desafio é a acessibilidade ao SAF, que é produzido em menor escala e não está disponível em todos os aeroportos, mas o plano do governo é expandir esse mercado.
Quem pode vender os certificados são produtores, refinarias e distribuidores de combustível sustentável. Apesar de não serem as únicas, as companhias aéreas se mostram como as principais compradoras, visto a necessidade de seguir as metas de redução de emissões.
Metas de redução de carbono
As metas estabelecidas para as companhias de aviação começam em 1% em 2027, crescendo um ponto percentual por ano, até atingir 10% em 2037.
O novo decreto deve regulamentar o Programa Nacional de Combustíveis Sustentáveis de Aviação (ProBioQAV), previsto na Lei do Combustível do Futuro, aprovada em 2024. O texto em análise do governo quer definir formas de como as empresas aéreas podem cumprir os objetivos de redução de emissões de gases do efeito estufa.
A expectativa é que, ainda no segundo semestre de 2026, a regulamentação dos itens que cabem à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esteja aprovada. Os preços dos certificados, por sua vez, devem ser estabelecidos pelo mercado.
Já a fiscalização será dividida entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela certificação, emissão e funcionamento do mercado, e a Anac, responsável por analisar o cumprimento das metas pelas companhias aéreas.