O Supremo Tribunal Federal (STF) continuará nesta quinta-feira (9) a discutir como serão as eleições no Rio de Janeiro que escolherão um governador para um mandato-tampão, após a renúncia de Cláudio Castro, a renúncia do então vice Thiago Pampolha e a prisão de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa.
Castro renunciou ao mandato no fim de março, poucos dias antes de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntamente com Bacellar e Pampolha, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A sessão de hoje serviu para os advogados apresentarem seus argumentos e para Cristiano Zanin e Luiz Fux, relatores das ações apresentadas pelo PSD, votarem. O caso chegou ao STF após Douglas Ruas (PL) ter sido eleito pela maioria dos deputados estaduais para presidir a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Mas Ruas, que é ligado ao grupo de Castro, Pampolha e Bacellar, sequer assumiu o posto, porque uma decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJRJ) suspendeu a eleição. Em seguida, o PSD pediu ao STF para anular as regras do pleito.
O PSD — partido de Eduardo Paes, prefeito do Rio e adversário do grupo de Castro nas eleições deste ano para o governo fluminense — alegou ao STF que as regras da eleição na Alerj favoreciam políticos ligados a Castro ao permitir que permacessem nos cargos até 24h antes da disputa pela presidência da Alerj e garantir voto secreto.
A tentativa do PSD em influenciar a eleição suplementar é importante para garantir uma vitória de Paes no pleito de outubro, pois o atual prefeito do Rio é bem conhecido e tem boa avaliação na capital fluminense e na Região metropolitana, enquanto o grupo de Castro tem mais força no interior do estado.
Os votos
Cristiano Zanin defendeu eleição direta. Luiz Fux manteve a liminar que suspendeu a obrigatoriedade de votação nominal e aberta pelos deputados estaduais.
Essa decisão de Fux foi analisada pelo STF numa sessão no plenário virtual. O ministro ficou isolado no julgamento quanto ao prazo de descompatibilização dos cargos, que considera ilegal por desequilibrar a eleição.
André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin acompanharam o voto divergente de Cármen Lúcia. A ministra defendeu que o prazo de 24 horas respeita a lei eleitoral e as jusrisprudências do STF e do TSE.
Flávio Dino e Gilmar Mendes seguiram a divergência apresentada por Alexandre de Moraes, que votou para que o povo do Rio de Janeiro volte às urnas e escolha e um novo governador, que comandará o estado até 31 de dezembro deste ano.