O Partido Liberal (PL) no Senado votou contra a indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como fechou a questão sobre a votação da derrubada do veto presidencial relacionado à dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As informações são da CNN.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou no final de março a mensagem oficial que formaliza a indicação da Jorge Messias para ser ministro do STF ao Senado. Ele ainda deve passar por sabatina que não teve data marcada.
A orientação do PL foi formalizada em nota pública divulgada na última terça-feira (14), definindo que os parlamentares da legenda vão seguir a posição defendida pelo partido. Para o PL, essa decisão faz parte de um movimento estratégico em meio ao ano eleitoral.
Em relação à indicação de Messias ao STF, o partido argumenta que o cenário atual não é adequado para a nomeação de novos ministros, de acordo com a CNN. O texto menciona uma “instabilidade institucional” e aponta críticas à atuação recente da Corte, o que levariam a um suposto distanciamento entre o Judiciário, o Legislativo e a sociedade.
Além disso, a legenda afirma que a escolha de um nome alinhado a um projeto político-partidário pode comprometer a independência do tribunal e a separação entre os Poderes.
Já em relação à derrubada do veto presidencial na dosimetria, o partido segue afirmando que a medida pode contribuir para a “pacificação nacional” e para o reequilíbrio institucional. O projeto prevê que a pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro seja reduzida, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro — o texto foi vetado por Lula, considerado inconstitucional.
Para o PL, a derrubada do veto é um compromisso com a promoção da justiça e com a garantia de liberdades individuais.
A nota é assinada pelo líder do partido no Senado, Carlos Portinho, e pelos vice-líderes Izalci Lucas, Jorge Seif e Jaime Bagattoli, além do senador Rogério Marinho.
O que falta para Messias seguir para o cargo de ministro do STF?
O envio da carta de indicação de Messias acontece mais de quatro meses após Lula ter anunciado o nome do AGU para substituir o ex-ministro Luís Roberto Barroso, que adiantou sua aposentadoria em outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é um dos principais desafios de Jorge Messias para o cargo de ministro. Em novembro, emitiu uma nota oficial para criticar a condução do governo e do presidente Lula ao não enviar a carta que formaliza a indicação de um novo ministro do STF. No entanto, dias depois, Alcolumbre fez elogios ao presidente.
Desde então, o advogado-geral da União tem se esforçado para agir mais “recatado” e formar alianças para apoiar sua sabatina no Senado, conforme mostrado pelo O Brasilianista. Lula também se dedicou a conversar com senadores para avaliar sua indicação.
Segundo a Veja, aliados do presidente defenderam que ele despachasse a indicação o quanto antes, indicando um cenário político mais favorável do que no final do ano passado. Ele ainda deve passar por sabatina, que não teve data marcada.