O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão da prisão preventiva de Eric Douglas Martins Fidelis em prisão domiciliar no âmbito da Petição 15.041 Distrito Federal. A defesa apresentou o pedido citando o agravamento da situação familiar após o nascimento do segundo filho do casal em 19 de abril de 2026.
A esposa do investigado, Maria das Dores Pessoa Santos Neta, apresentou hemorragia pós-parto e foi internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Real Hospital Português, onde permanece sob monitoramento médico.
O magistrado considerou a medida proporcional diante da existência de uma filha de sete anos e de um recém-nascido, somada ao estado de saúde da cônjuge. O Ministério Público Federal (MPF) chancelou o pedido da defesa de Fidelis.
A decisão de Mendonça exige que Fidelis entregue seus passaportes à Polícia Federal (PF) em até 48 horas, seja monitorado por tornozeleira eletrônica e que não mantenha contato com qualquer pessoa investigada na Operação Sem Desconto.
Eric Fidelis deve ainda informar imediatamente o local de sua residência e não pode se ausentar do imóvel sem autorização, exceto em situações emergenciais comprovadas em 24 horas. O descumprimento de qualquer dever, como a falha em recarregar a tornozeleira ou a violação do equipamento, pode levar à revogação da prisão domiciliar.
O ministro autorizou, em caráter excepcional, o deslocamento do domicílio apenas para o Real Hospital Português enquanto durar a internação da esposa.
Eric Fidelis
Eric Douglas Martins Fidelis é um advogado apontado pela PF como operador financeiro do esquema que fraudou bilhões de aposentados e pensionistas. Ele é filho de André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, que também foi preso sob a acusação de ser um dos articuladores do esquema.
Segundo a PF e a CPMI do INSS, Eric é apontado como intermediário no pagamento de propinas e teria recebido R$ 3,3 milhões de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Desse total, R$ 1,5 milhão foi destinado ao escritório de Fidelis, sediado em Recife (PE), e R$ 1,8 milhão foi depositado diretamente em sua conta bancária.
Em novembro de 2025, Eric Fidelis compareceu à CPMI do INSS, mas, amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permaneceu em silêncio.
Sem Desconto
O Brasilianista já mostrou que a Operação Sem Desconto completou um ano nesta semana. A investigação tem mostrado ao longo desse período como associações de aposentados e pensionistas do INSS faziam cobranças mensais ilegais em benefícios previdenciários sem autorização dos titulares.
Os desvios, que ocorreram entre 2019 e 2024, podem totalizar R$ 6,3 bilhões. O dinheiro foi com compras de bens de alto valor, como carros e imóveis de luxo. Os investigados podem responder por corrupção, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
O nome apontado como personagem central do esquema que roubava aposentados é Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”. Além dele, há entre os presos na operação ex-dirigentes do INSS, empresários e pessoas ligadas a entidades associativas.
O INSS informou que quase R$ 3 bilhões foram devolvidos a mais de 4 milhões de beneficiários. Porém, outras 4 milhões de pessoas ainda não se manifestaram sobre os descontos aplicados em seus pagamentos.