O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) que não deve ter aumento de preços da indústria com o fim da escala 6×1. A declaração aconteceu no programa “Bom dia, Ministro” da EBC, segundo a CNN.
A posição vai de antemão ao setor, após a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumentar que a redução de jornada de trabalho deve elevar custos, impactando na inflação.
“É um argumento de defesa e de reforço do seu posicionamento. […] Quem é contrário, precisa de fato colocar na mesa os seus argumentos para que a gente possa edificar. Só assim que se constrói. O que eu acho é que não há esse impacto [nos preços e nos custos]”, disse Rosa.
O ministro ainda reiterou a importância de diálogo entre governo e setor sobre o tema. A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 transformou-se em um dos principais focos de articulação política no Congresso Nacional, mobilizando parlamentares, representantes do setor produtivo e lideranças sindicais.
“O governo tem uma posição da jornada de 5×2. Há pessoas que entendem de modo oposto. Vamos levar ao Legislativo para ver como fica a proposta”, declarou.
As falas são opostas a um recente levantamento da CNI, que projeta um impacto bilionário com o fim da escala 6×1. Isso poderia elevar, de acordo com o estudo, entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais.
Junto de 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais, a CNI divulgou um documento se posicionando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025.
A confederação avalia dois cenários possíveis para solucionar o problema e manter os números de horas trabalhados: realização de horas extras aos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores.
Propostas de fim da escala 6×1
Há três propostas referentes ao fim da escala 6×1 em tramitação pelo Congresso Nacional. Duas delas são Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e uma é um Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo Lula à analise das casas legislativas.
Os textos apresentados até o momento sobre o tema são:
- PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP): redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais (4×3), com prazo de 360 dias para que as mudanças sejam implementadas;
- PEC enviada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, mas prazo de 10 anos para entrar em vigor;
- PL do Executivo: redução de trabalho a 40 horas semanais (5×2).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), a votação da proposta de Reginaldo Lopes (PEC 221/29). Agora, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve criar uma comissão especial para análise do texto antes do Plenário.
Por sua vez, o texto do Executivo deve ser avaliado em até 45 dias pelas casas legislativas, com o prazo de mais 10 dias caso os parlamentares optarem por alterações no texto.