O Instituto Abradecont está processando a XP Investimentos, o BTG Pactual e o Nubank porque as três empresas sugeriram que seus clientes investissem em certificados de depósito bancário (CDB) do Banco Master.
O Abradecont pede à Justiça que o trio restitua integralmente os prejuízos não cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), pague indenizações aos clientes por danos morais e ainda uma reparação por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.
Segundo o Abradecont, as companhias omitiram informações sobre os riscos em investir no Master. Diz O instituto diz ainda que as empresas utilizaram marketing e publicidade para induzir consumidores, inclusive de perfil conservador, a investir na instituição financeira de Daniel Vorcaro.
A indução ao investidor, diz o Abradecont, era feita por meio mensagens que garantiam a segurança dos títulos devido à cobertura pelo FGC, porém, sem esclarecer que o limite de garantia é de R$ 250 mil por CPF e instituição.
O instituto alega que há conflito de interesses nas atuações de BTG, Nubank e XP, pois o trio recebia comissões superiores pela venda desses títulos ao mesmo tempo que ignoravam sinais de deterioração financeira do banco emissor.
O Abradecont acusa as empresas de usar uma estratégia chamada de “engenharia da falsa segurança”, que consistia nos aplicativos das corretoras destacarem os CDBs do Banco Master em posições privilegiadas e usarem elementos visuais para reduzir a percepção de risco e acelerar a tomada de decisão.
Diz o Abradecont que as empresas não atuaram como “vitrines passivas”, mas como fornecedoras de serviços com deveres de curadoria e informação qualificada sobre os ativos ofertados. Ao pedir que a Justiça exija garantias financeiras do trio, o instituto sugere que a XP Investimentos responda por 65% do montante, o BTG Pactual por 25% e o Nubank por 10%.
Lucrando com o podre
As investigações sobre o Caso Master revelam um cenário de crimes financeiros e corrupção que culminou na prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A Polícia Federal (PF) aponta que Daniel Vorcaro, controlador da instituição, utilizou o banco para práticas descritas como smaquiar a saúde financeira do banco.
O esquema envolvia o pagamento de vantagens indevidas a dirigentes do Banco de Brasília (BRB) para facilitar a absorção de prejuízos do Master pela instituição pública. O rombo do BRB é estimado em até R$ 30 bilhões.
Vorcaro parou de pagar propina ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa somente após tomar conhecimento de que estava sendo investigado pela PF. Nesse período, o Master tentou empurrar carteiras de crédito nebulosas, compostas por títulos de difícil recuperação, ao Banco de Brasília, para transferir o risco de insolvência.
O custo político dessas operações reflete a rede de influência estabelecida pelo Banco Master nos centros de poder em Brasília. Essa influência do Master junto à cúpula da Política nacional garantiu ao Master aportes milionários de diversos fundos de pensão de servidores públicos.
No Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, o Rioprevidência e a Cedae aportaram, respectivamente, R$ 2,6 bilhões e R$ 200 milhões no Master. Os pagamentos foram feitos mesmo após alertas de irregularidades pelo Tribunal de Contas do RJ.
O ex-diretor-presidente do fundo estadual Deivis Marcon Antunes foi preso por conta desses aportes. Na Bahia, o nome do problema é CredCesta. O serviço, que também funciona no RJ, o cartão é concedido a servidores para obtenção de crédito consignado.
Clique aqui para ler a petição apresentada pelo Instituto Abradecont.