Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolherá o relator da PEC sobre o fim da escala 6×1. O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, é um dos cotados. A divulgação do escolhido será feita logo após as negociações entre as lideranças partidárias.
Junto a escolha do relator, acontece também a instalação de uma comissão especial, cujo objetivo é analisar a proposta antes da sua votação no plenário. Essa criação serve para que ocorra a aceleração da tramitação do projeto. As informações são do O Globo.
Proposta aprovada
Através da nova análise da proposta, pontos como as possíveis regras de tramitação, o modelo de jornada de trabalho, mecanismos para reduzir os impactos no setor produtivo, entre outros pontos serão analisados.
Após o envio de um projeto de lei com o mesmo teor pelo Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados acelerou o avanço da proposta. Isso acontece em um momento de disputa de autoria sobre a lei que pode mudar a carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros.
Na semana passada, diante de elogios dos deputados ao trabalho realizado por Paulo Azi na relatoria, a proposta foi aprovada, deixando um momento marcante até então. Por sua vez, a CCJ analisa apenas se o texto está de acordo com a Constituição, deixando de lado seus méritos.
Disputa pela relatoria
Dada sua devida importância, o projeto tem uma grande disputa entre os deputados pela sua relatoria. Na última quinta-feira (23), o nome de Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, chegou a ser citado por Hugo Motta como uma possibilidade.
Além da diminuição da carga horária semanal dos trabalhadores, a PEC reúne novos formatos de escala e uma reorganização geral da jornada de trabalho, algo que enfrenta uma certa resistência de setores como serviços e comércios, muito por conta da sua mão de obra intensa.
O governo Lula aprova a adoção geral da escala 5×2, com uma jornada de 40 horas semanais, e esse tema deve ser um dos principais para a reeleição do atual presidente. Com um impacto até o momento limitado, o governo federal chegou a depositar expectativas na isenção da cobrança do IR (Imposto de Renda) dos trabalhadores que recebem R$ 5 mil ou menos.
Propostas referentes ao fim da escala 6×1
Como noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, são três propostas referentes ao fim da escala 6×1 que estão em tramitação pelo Congresso Nacional. Uma é um Projeto de Lei enviado pelo governo Lula e duas são Propostas de Emenda. Veja os detalhes de cada uma:
- PL do Executivo: enviada pelo governo Lula, prevê uma redução de trabalho a 40 horas semanais. O texto deve ser analisado em até 45 dias, pois tramita sob urgência constitucional;
- PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): apresentada em 2019, reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, mas com um prazo de 10 anos para que entre em vigor;
- PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP): apresentada em 2025, a medida busca a redução da jornada de trabalho também para 36 horas semanais, mas com prazo de 360 dias para a implementação das mudanças.