O decreto que oficializa o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi assinado nesta terça-feira (28) em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os termos do acordo, que estabelecem uma parceria de livre comércio, haviam sido firmados no fim de janeiro, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos econômicos, após mais de duas décadas de negociações.
Nos últimos meses, o texto do acordo passou pelo processo de internalização no Brasil, etapa necessária para sua incorporação à estrutura jurídica nacional. O acordo envolve os países do Mercosul, como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e os 27 países da União Europeia, que possuem juntos uma população de cerca de 720 milhões de habitantes e cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).
Impactos após a oficialização
Com a ratificação, o acordo passa a ter efeitos no Brasil em 1º de maio. Esta foi a última etapa para que o acordo, pelo lado brasileiro, entrasse em vigor por meio de decreto presidencial, já que a Argentina, o Uruguai e Paraguai, assim como outros sócios do Mercosul, também concluíram a assinatura da aliança comercial.
A partir dessa data, empresas brasileiras poderão iniciar exportações com isenção de tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos, segundo informações da Agência Brasil. No caso das importações provenientes da União Europeia, 91% dos bens terão redução ou eliminação de tarifas ao longo de até 15 anos.
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia terá efeitos imediatos sobre um pacote de produtos alimentícios, e de forma gradual em itens químicos e máquinas de autopeças e transporte. Além das exportações, o acordo aborda áreas, como compras governamentais, cooperação econômica, regras regulatórias, assim como investimentos internacionais.
As projeções indicam que a cobertura da redução de tarifas sobre 9.000 produtos possa aumentar em até US$ 1 bilhão as exportações do Brasil para o continente europeu, cenário que tem expectativas de influenciar de impacto positivo no PIB brasileiro já no primeiro ano de vigência. No entanto, há preocupações relacionadas a regras sanitárias e ambientais exigidas pela UE.
Conforme informações do Uol, o bloco europeu determina que produtos importados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal, assim como determina a suspensão das trocas comerciais em caso de violação do Acordo de Paris, além de um sistema regulatório mais complexo, fator que deve exigir das exportadoras brasileiras adaptações.
Tramitação de outros acordos
Em declaração durante a assinatura do decreto, o presidente Lula afirmou que o acordo reforça a democracia e o multilateralismo em meio à instabilidade internacional. Segundo o chefe do Executivo, a integração econômica entre os dois blocos econômicos representa a compatibilidade em importantes âmbitos da sociedade, como as dimensões trabalhista e ambiental.
“Em um mundo conturbado, com forte instabilidade geopolítica e proliferação de medidas unilaterais, inclusive na área comercial, o acordo emite claro sinal de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como promotor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social”, afirmou o presidente Lula.
O chefe do Executivo brasileiro também enviou ao Congresso Nacional outros dois acordos comerciais para análise. Entre eles está o tratado entre Mercosul e Singapura, anunciado em 2023, e o acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), cuja negociação deve criar um mercado de cerca de 290 milhões de consumidores em diferentes economias.