A União Europeia (UE) anunciou, recentemente, a concessão de um empréstimo de 90 bilhões de euros (aproximadamente R$ 576 bilhões) à Ucrânia, como parte de um pacote de apoio ao país em meio à guerra com a Rússia, que tem expectativas de cobrir pelo menos dois terços das necessidades do país nos próximos dois anos. O anúncio do financiamento reacendeu debates sobre os interesses geopolíticos do bloco europeu no conflito de atrito, que completou, em fevereiro, quatro anos de duração.
O apoio financeiro da União Europeia à Ucrânia é avaliado como uma resposta jurídica e estratégica diante das normas da Organização das Nações Unidas (ONU), que proíbem o uso da força nas relações internacionais. A advogada e professora de Direito Público, Francielle Vieira, explica que a UE tenta evitar que a violação dos direitos internacionais produza efeitos permanentes no país.
“No plano do direito internacional, a invasão do território ucraniano pela Rússia, iniciada em fevereiro de 2022, representa uma violação da Carta da ONU, especialmente da norma que proíbe o uso da força nas relações internacionais. Ao apoiar financeiramente a Ucrânia, a UE procura impedir que essa violação produza efeitos permanentes e que a força se imponha ao direito”, explica Vieira.
Papel geopolítico
De acordo com a especialista, os esforços para encontrar formas de assegurar a continuidade do apoio à Ucrânia também são avaliados como uma estratégia de posicionamento. Isso porque a União Europeia é tradicionalmente vista como uma potência regulatória, que tem o poder de influenciar outros países por meio de regras, padrões técnicos, exigências institucionais e incentivos econômicos. No entanto, ao ampliar sua participação no conflito entre Ucrânia e Rússia, o bloco passa a se afirmar de forma mais geopolítica no cenário global.
Além disso, a UE tem vinculado a liberação dos recursos a exigências relacionadas ao Estado de Direito, bem como ao combate à corrupção e à implementação de reformas institucionais. Diante disso, o apoio financeiro pode ser uma estratégia de aproximação da Ucrânia aos padrões jurídicos e políticos europeus, já que o bloco econômico condiciona essa ajuda a determinados parâmetros de organização institucional.
UE envia recursos à Ucrânia desde o início da guerra
A disponibilização de recursos para a Ucrânia não é um movimento recente, já que, desde o início do conflito, a UE vem disponibilizando recursos importantes à Ucrânia. Um dos primeiros objetivos observados era a tentativa de evitar o colapso imediato da economia ucraniana, mas o prolongamento do conflito fez com que o financiamento passasse a desempenhar uma função mais ampla, voltada à viabilização da continuidade do Estado e à manutenção da sua capacidade de resistência no conflito.
“Esse apoio se estrutura por meio de diferentes instrumentos financeiros. Entre eles estão a assistência macrofinanceira da UE, o Mecanismo para a Ucrânia, que prevê cerca de €50 bilhões entre 2024 e 2027, bem como os empréstimos e garantias concedidos por instituições como o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento”, apontou.
Relação com as eleições na Hungria?
Nesse contexto, entra a relação da decisão da UE de financiar a Ucrânia e o cenário político na Hungria. Segundo a especialista Francielle Vieira, as ações externas do bloco europeu continuam condicionada às dinâmicas políticas dos seus próprios Estados-membros, com um funcionamento segundo uma lógica intergovernamental, que, na prática, significa que as nações dispõem de poder de veto, utilizados tanto por razões de princípio quanto como instrumento de negociação, fator que o governo húngaro utilizou antes das eleições.
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, passou a condicionar a retirada do veto ao empréstimo à Ucrânia à retomada do fornecimento de petróleo pelo oleoduto Druzhba, que leva petróleo da Rússia ao país passando por território ucraniano. “Dessa forma, a relação entre o financiamento da Ucrânia e a política húngara mostra que a ação externa da UE depende não apenas de princípios jurídicos e objetivos estratégicos comuns, mas também da acomodação de interesses nacionais no âmbito de uma estrutura decisória que, em alguns domínios, permanece fortemente intergovernamental”, detalha Francielle Vieira.