O Governo Federal apresentou as regras atualizadas do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. A iniciativa define quem pode aderir, quais débitos entram nas condições especiais e de que forma os descontos e juros serão aplicados. O objetivo é permitir que consumidores regularizem a situação financeira e retomem o acesso ao crédito.
Podem participar brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. O programa contempla dívidas feitas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Entram nessa lista débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, além de contratos ligados ao financiamento estudantil.
Segundo o InfoMoney, o modelo foi definido após negociação entre o Ministério da Fazenda e instituições financeiras, com foco na redução da inadimplência e ampliação do acesso ao crédito no país.
Como funciona o Desenrola na prática?
O Desenrola Brasil permite que o consumidor renegocie dívidas com condições mais favoráveis do que as praticadas normalmente. Isso inclui descontos sobre o valor total, juros limitados e possibilidade de parcelamento.
Na prática, o cidadão procura o banco ou instituição onde tem a dívida e verifica se há oferta dentro do programa. A adesão não é centralizada pelo governo, ou seja, depende da participação das instituições financeiras. Os acordos podem prever parcelamento em até 48 meses e um prazo inicial antes do pagamento da primeira parcela.
De acordo com o G1, a proposta combina redução do valor devido com a oferta de um novo crédito, com custo menor, para substituir dívidas mais caras. Isso pode ajudar a reorganizar o orçamento das famílias.
Quais dívidas entram e quais são os descontos?
O programa estabelece regras claras sobre quais débitos podem ser renegociados. Estão incluídas dívidas bancárias comuns, como rotativo do cartão, cheque especial e crédito pessoal. Os descontos variam conforme o tempo de atraso.
Para dívidas de cartão de crédito e cheque especial, os abatimentos começam em cerca de 40% para atrasos mais curtos e podem chegar a até 90% para débitos mais antigos. Já no crédito pessoal, os descontos partem de aproximadamente 30% e chegam a até 80%, dependendo do tempo sem pagamento.
Os juros das novas condições foram limitados a 1,99% ao mês. Esse teto busca reduzir o custo total da dívida renegociada, especialmente quando comparado às taxas elevadas dessas modalidades de crédito.
Além disso, há um limite para o valor renegociado por CPF em cada instituição financeira, o que organiza a operação e evita acúmulo excessivo de novos débitos.
Uso do FGTS e regras adicionais
Uma das possibilidades previstas é o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar dívidas. O trabalhador pode autorizar o uso de até 20% do valor disponível, que será transferido diretamente para o banco credor.
Conforme já explicado pelo O Brasilianista, o programa também inclui uma condição para quem aderir: o bloqueio do acesso a plataformas de apostas online por um período de um ano. A medida foi incluída como forma de evitar novo endividamento.
Outro ponto é que, após a renegociação, o nome do consumidor pode ser retirado dos cadastros de inadimplência, o que facilita a retomada do crédito no mercado.
O Desenrola Brasil foi dividido em diferentes frentes, com foco principal nas famílias endividadas. Há também modalidades voltadas a estudantes com dívidas no Fies, micro e pequenas empresas e produtores rurais. A expectativa do governo é alcançar bilhões de reais em dívidas renegociadas. O programa tem duração limitada e depende da adesão das instituições financeiras para funcionar plenamente.