O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu a André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a colaboração premiada de Maurício Camisotti seja refeita. O motivo do pedido é a ausência da participação do Ministério Público (MP) no processo de delação, firmado pelo investigado somente com a PF e o ministro do STF.
Maurício Camisotti é apontado pela PF como líder do esquema de desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Detido desde setembro de 2025, Camisotti confessou as fraudes.
A delação de Camisotti foi a primeira firmada no âmbito da Operação Sem Desconto, que estima um rombo de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos entre 2019 e 2024. Porém, ao aceitar a colaboração premiada do investigado, Mendonça não contabilizou um precedente importante do STF.
O Brasilianista já mostrou que, em 2021, o STF anulou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral justamente porque ela foi firmada somente com a PF, sem participação do Ministério Público.
A participação do MP em delações é considerada importante para garantir a que a colaboração seja feita sem quaisquer ilegalidades. Essa fiscalização é importante para evitar nulidades futuras, como aconteceu na Lava Jato e diversas outras investigações no Brasil.
Porém, por trás do argumento jurídico, há uma disputa de poder que vem desde 2015. Em maio daquele ano, o STF decidiu que o Ministério Público pode investigar, assim como fazem as polícias federal e civis.
A permissão, que garantiu ao MP maior presença num campo que era exclusivo da PF, foi reafirmada ao longo dos anos, sendo que as mais recentes foram no ano passado e em 2024. Essa reorganização institucional incomodou a Polícia Federal, que viu na mudança a chegada de um adversário, não um aliado.
Desde então, essa disputa acontece corriqueiramente, motivada por ambos os lados. Agora, com o pedido de Gonet, mesmo que seguindo a jurisprudência do STF, a disputa vem à superfície, principalmente devido ao potencial destrutivo que a investigação sobre as fraudes no INSS pode ter sobre a elite política.