A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), a votação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, incluindo as chamadas terras raras. A proposta trata de um conjunto de recursos considerados essenciais para a indústria de alta tecnologia, energia limpa e defesa, em um momento de crescente disputa global por esses insumos.
O texto analisado organiza regras para exploração, beneficiamento e comercialização desses minerais no Brasil. A proposta tinha o objetivo de reduzir a dependência da exportação de matéria-prima bruta e ampliar a participação do país nas etapas industriais da cadeia produtiva.
A proposta prevê a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para financiar projetos no setor, com participação de recursos públicos e privados. Parte desse valor, limitada a R$ 2 bilhões, poderá ser aportada pela União.
A votação ocorre em meio a negociações internacionais envolvendo o acesso a minerais estratégicos, considerados fundamentais para tecnologias ligadas à transição energética, armazenamento de energia e produção de equipamentos eletrônicos.
O que prevê o projeto?
A proposta institui diretrizes para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos no país. Entre os pontos centrais está a exigência de que projetos incentivados incluam etapas de processamento e transformação industrial em território nacional.
O texto também cria um Conselho de Minerais Estratégicos, responsável por definir prioridades e avaliar propostas, além de estabelecer critérios para concessão de incentivos. Entre eles estão o compromisso com inovação, geração de empregos, desenvolvimento regional e adoção de práticas ambientais.
Conforme já explicado pelo O Brasilianista, o relatório apresentado autoriza a criação de um fundo com natureza privada e participação estatal, além de prever instrumentos como crédito fiscal vinculado ao nível de agregação de valor na cadeia produtiva.
Ainda segundo a proposta, empresas interessadas em acessar os incentivos deverão cumprir exigências como contratação de mão de obra local, apoio a comunidades impactadas e adoção de medidas de mitigação ambiental.
Há também a possibilidade de aplicação de tributos sobre exportação de determinados minérios, mecanismo que pode ser utilizado para estimular o processamento interno e reduzir a dependência da venda de commodities.
O que são terras raras?
As terras raras correspondem a um grupo de 17 elementos químicos com propriedades semelhantes, utilizados em diversas aplicações tecnológicas. Entre eles estão o neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, empregados na fabricação de ímãs de alta performance.
O Brasilianista também já noticiou que esses elementos são fundamentais para a produção de baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, equipamentos médicos, sistemas aeroespaciais e itens de defesa.
Apesar do nome, esses minerais não são necessariamente escassos, mas sua extração e processamento envolvem etapas complexas, o que limita a oferta global. Por isso, são classificados como recursos críticos.
Esses elementos também são utilizados para aumentar a eficiência de produtos tecnológicos, devido às suas propriedades magnéticas, elétricas e catalíticas.
Potencial do Brasil e cenário global
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, o que representa aproximadamente 23% das reservas mundiais. Esse volume coloca o país entre os maiores detentores desses recursos, atrás apenas da China.
Dados do Serviço Geológico do Brasil indicam que o país também lidera globalmente em reservas de nióbio e ocupa posições relevantes em grafita e níquel, ampliando sua importância no mercado internacional de minerais estratégicos.
Apesar do potencial, a produção brasileira ainda é limitada. Em 2024, o país produziu apenas 20 toneladas de terras raras, uma fração pequena em comparação à produção global.
Atualmente, há apenas uma mina em operação no Brasil com produção desses elementos, localizada em Goiás. A exploração ocorre em depósitos de argila iônica, considerados relevantes para a obtenção de terras raras pesadas.
Onde estão as reservas no Brasil?
As principais ocorrências de terras raras no país estão concentradas em estados como Minas Gerais, Goiás, Bahia, Amazonas e Sergipe. Essas regiões apresentam diferentes tipos de depósitos com potencial econômico.
Em Minas Gerais, há reservas importantes em áreas como Araxá e Poços de Caldas. Em Goiás, destaca-se a operação em Minaçu, considerada uma das poucas fora da Ásia com esse tipo de exploração.
No Amazonas, há depósitos identificados em áreas como Seis Lagos e Pitinga, embora algumas regiões enfrentem restrições legais para exploração. Já na Bahia, projetos recentes apontam para concentrações elevadas desses minerais.
Esses depósitos estão frequentemente associados a outros minerais, como nióbio e fosfato, o que amplia o interesse econômico dessas áreas.
Desafios e perspectivas
Apesar das reservas expressivas, o Brasil enfrenta desafios para ampliar sua participação na cadeia global desses minerais. Entre eles estão a necessidade de investimentos em tecnologia, infraestrutura e pesquisa.
O Serviço Geológico do Brasil atua na identificação de áreas com potencial e na produção de dados técnicos para orientar políticas públicas e investimentos privados. O órgão também desenvolve projetos voltados à ampliação da cadeia produtiva desses recursos.
“O trabalho que realizamos subsidia políticas públicas, orienta investimentos privados e fortalece a presença do Brasil em cadeias produtivas globais essenciais para a transição energética, segurança alimentar e o desenvolvimento tecnológico”, destaca o diretor-presidente do SGB, Inácio Melo.
A expectativa é que, com a nova política, o país avance na transformação desses recursos em produtos de maior valor agregado e amplie sua presença no mercado internacional.