A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, incluindo as chamadas terras raras nesta quarta-feira (06).
A votação foi adiada da última terça-feira (05) para hoje em meio a um acordo entre líderes partidários.
O movimento ocorre em meio a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, marcada para a quinta-feira (07), em que um dos temas a ser discutido será o uso das terras raras do Brasil por outros países.
Os próximos passos do PL
Com a aprovaçãodo PL, o texto passa para a análise do Senado Federal, que pode ser realizada em comissões especiais e depois no Plenário. Os senadores, por sua vez, precisam definir se vão aprovar ou atualizar trechos do projeto.
Em situações nas quais o Senado altera trechos, a tramitação retorna à Câmara. Já em caso de aprovação, ele será encaminhado ao Presidente da República.
O presidente pode vetar trechos, vetar totalmente ou aprovar a medida. Um veto presidencial pode ser derrubado somente após uma nova votação, dessa vez conjunta, do Congresso Nacional.
Motta já defendia o projeto
Nesta quarta-feira (06), em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), concedeu entrevista ao Painel Eletrônico da Rádio Câmara e falou sobre os minerais críticos.
Ele defendeu que o projeto é muito estratégico para o Brasil e desperta interesse de grandes potências mundiais.
“A questão das terras raras e os minerais críticos é um projeto muito estratégico para o Brasil. Talvez hoje seja o tema internacional que mais desperta o interesse, principalmente das grandes potências econômicas do mundo. Leia-se Estados Unidos, China, que têm muitos interesses nessa área. Assim como já foi o petróleo lá atrás, hoje todo mundo olha para a tecnologia e não tem tecnologia sem minerais críticos, sem terras raras. […] Então, nós precisamos ter um projeto moderno em que possamos abrir essa exploração para todas as empresas do mundo”, afirmou.
Entenda o projeto
O texto do PL de terras raras organiza regras para exploração, beneficiamento e comercialização desses minerais no Brasil. A principal justificativa para a medida é reduzir a dependência da exportação de matéria-prima bruta e ampliar a participação do país nas etapas industriais.
Há ainda o objetivo de criar um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para financiar projetos no setor, com participação de recursos públicos e privados.
No setor de investimentos, o texto prevê exigência de financiar projetos com etapas de processamento e transformação industrial em território nacional, além de criar um Conselho de Minerais Estratégicos, responsável por definir prioridades e avaliar propostas, estabelecendo critérios para concessão de incentivos.
As empresas que se interessarem pela exploração e se beneficiar dos incentivos devem cumprir exigências como contratação de mão de obra local, apoio a comunidades impactadas e adoção de medidas de mitigação ambiental.
O PL ainda prevê a possibilidade de aplicação de tributos sobre exportação de determinados minérios.
O que são terras raras?
As terras raras, ou elementos de terras raras (ETRs), são 17 elementos presentes na tabela periódica: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, escândio, túlio, itérbio, lutécio e ítrio.
O nome “raras” se dá pela raridade de distribuição das reservas no mundo, visto que boa parte está localizada na China e o país com segunda maior reserva é o Brasil.
Sua produção consiste em um conjunto de operações necessárias para transformar minérios em produtos comercializáveis em escala industrial e com alto valor agregado. Esses elementos são essenciais para a fabricação de smartphones, chips, semicondutores, baterias de carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos médicos, foguetes e armamentos.
Atualmente, a única mineradora que explora esses elementos no Brasil é a Serra Verde, em Goiás, visto a alta dificuldade de exploração no país.