A Polícia Federal (PF) afirma que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou no Senado uma proposta legislativa elaborada pelo Banco Master e teria recebido pagamentos mensais atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
As informações constam na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a nova fase da Operação Compliance Zero.
A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa relacionados à atuação do parlamentar em pautas de interesse do Banco Master.
Nesta quinta-feira (07), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o senador e outros investigados em quatro estados.
Segundo a decisão judicial, os investigadores identificaram mensagens extraídas do celular de Vorcaro relacionadas à chamada “emenda Master”, proposta apresentada por Ciro Nogueira em agosto de 2024 para ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Mensagem de Vorcaro virou peça central da investigação
A Polícia Federal encontrou conversas em que Daniel Vorcaro comemorava a apresentação da proposta legislativa atribuída ao senador.
Em uma das mensagens analisadas pelos investigadores, o banqueiro escreveu que a emenda havia “saído exatamente como mandei”.
O texto da proposta foi enviado ao escritório de Ciro Nogueira antes de ser protocolado no Congresso Nacional.
A investigação suspeita que a medida beneficiaria diretamente o modelo de negócios utilizado pelo Banco Master.
André Mendonça proibiu o senador de manter contato com outros investigados ligados ao caso durante o andamento da operação.
Proposta ampliava proteção do Fundo Garantidor
A investigação aponta que o conteúdo da emenda não foi elaborado pela equipe do gabinete parlamentar, mas sim pela assessoria do Banco Master.
A proposta previa elevar para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, mecanismo utilizado para proteger aplicações financeiras em caso de quebra bancária.
O Master utilizava justamente a garantia do FGC como argumento para atrair investidores para seus Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Vorcaro classificou internamente a proposta como uma “bomba atômica” para o mercado financeiro e afirmou a interlocutores que a medida favoreceria bancos médios e reduziria o poder das grandes instituições financeiras.
Investigação cita pagamentos e benefícios ao senador
A Polícia Federal descreve Ciro Nogueira como o “destinatário central das vantagens indevidas” relacionadas ao Banco Master.
O senador recebia pagamentos mensais inicialmente fixados em R$ 300 mil, posteriormente elevados para R$ 500 mil. Os repasses teriam ocorrido por meio de pessoa jurídica ligada ao esquema investigado.
Vorcaro teria disponibilizado imóvel de alto padrão ao parlamentar sem cobrança de aluguel, além de custear hospedagens, deslocamentos internacionais, voos em jatinhos e despesas em restaurantes e hotéis.
Irmão do senador aparece nas apurações
Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira, foi alvo de busca e apreensão na operação desta quinta-feira.
Os investigadores suspeitam que ele atuasse como administrador da estrutura empresarial utilizada para operacionalizar pagamentos relacionados ao senador. A Polícia Federal o descreve como responsável por dar sustentação formal às movimentações investigadas.
A operação também incluiu prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro e apontado pelos investigadores como elo operacional entre os envolvidos no esquema apurado pela Compliance Zero.
Emenda teria sido entregue em envelope
A decisão do ministro André Mendonça afirma que o texto da chamada “emenda Master” foi produzido pela equipe do banco e encaminhado ao senador em envelope entregue em sua residência.
O conteúdo teria sido reproduzido integralmente por Ciro Nogueira no Senado Federal. O material foi elaborado por integrantes da direção do Banco Master antes de ser encaminhado ao parlamentar.
A defesa do senador afirmou repudiar qualquer acusação de irregularidade e declarou que Ciro Nogueira não participou de atividades ilícitas relacionadas às investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Nota da defesa de Ciro Nogueira
A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.
Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.
Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay
Roberta Castro Queiroz
Marcelo Turbay
Liliane de Carvalho
Álvaro Chaves
Ananda França
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados
ASSESSORIA JURÍDICA