A possibilidade de uma indicação ao Supremo Tribunal Federal ficar parada até depois das eleições voltou a levantar questionamentos sobre o funcionamento da Corte em períodos de vacância. Embora o debate público frequentemente trate o tema sob uma lógica de “direita” e “esquerda”, juristas ouvidos pelo O Brasilianista apontam que a dinâmica interna do STF é mais complexa e envolve fatores como interpretação constitucional, postura institucional e formação de maioria em julgamentos sensíveis.
O advogado Rogério Câmara Nigro, especialista em Direito do Seguro e integrante das comissões de Direito do Seguro e Resseguro e de Compliance da OAB-SP, avalia que reduzir o Supremo a uma disputa ideológica simplifica excessivamente a atuação dos ministros. Segundo ele, “o comportamento da Corte costuma ser muito mais complexo do que uma leitura puramente ideológica de esquerda ou direita”.
Ele explica que o funcionamento do tribunal costuma girar em torno de questões técnicas e metodológicas. “Na prática, o que normalmente pesa mais são questões como perfil interpretativo, postura institucional, visão sobre ativismo judicial, garantismo penal, deferência ao Legislativo e ao Executivo e forma de interpretar direitos fundamentais”, disse.
O mestre e doutor em Direito Adelgício de Barros, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e palestrante na área jurídica, também considera limitada a divisão entre campos ideológicos dentro do STF. Na avaliação dele, o histórico brasileiro mostra que ministros indicados por determinados governos nem sempre atuam alinhados aos interesses políticos de quem os nomeou. “Não temos histórico de ministros que votem apenas pelo interesse do governo de plantão”, afirmou.
Impacto prático de uma cadeira vaga
Apesar da avaliação de que a discussão costuma ganhar contornos políticos, os especialistas reconhecem que a ausência de um integrante pode influenciar julgamentos importantes.
Nigro afirma que a vacância pode alterar o ambiente decisório em temas sem maioria consolidada: “Quando existe uma cadeira vaga, aumenta a chance de empate e, consequentemente, de adiamentos ou de mudanças estratégicas na condução de determinados casos”.
Ele acrescenta que o efeito tende a aparecer principalmente em matérias eleitorais, penais e federativas. Em processos considerados mais delicados, pedidos de vista e retiradas de pauta também podem ser utilizados enquanto a composição da Corte não é recomposta.
Barros, por sua vez, chama atenção para um impacto regimental direto: a perda do voto de desempate do presidente do STF em julgamentos do plenário. “Apenas a ocorrência da ausência de um ministro já altera o equilíbrio do STF, pois você perde o voto de minerva do presidente, uma vez que o número de ministros se torna ‘par’”, pontuou.
De acordo com o docente, ações que exigem manifestação do plenário completo acabam sofrendo maior impacto. Ele cita processos de controle de constitucionalidade e decisões que dependem da chamada cláusula de reserva de plenário.
Os entrevistados também mencionam episódios anteriores em que vagas abertas atrasaram julgamentos relevantes. Adelgício de Barros lembra a demora para aprovação do ministro André Mendonça, que levou meses para ser sabatinado pelo Senado após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
“Neste caso, muitos julgamentos do STF, com questões estratégicas para o país foram adiados estrategicamente por falta de quórum completo”, explicou.
Debate político e percepção pública
A eventual postergação de uma indicação até depois das eleições também levanta discussões sobre o ambiente político no Congresso Nacional e a recepção ao futuro indicado.
Para Nigro, o contexto eleitoral interfere diretamente no processo de escolha. “Dependendo do resultado das eleições, o governo pode se sentir mais fortalecido ou mais pressionado, e isso naturalmente interfere no perfil da indicação”, avaliou.
Ele observa ainda que mudanças na composição do Senado podem alterar a receptividade ao nome indicado pelo Executivo. “O timing da indicação muitas vezes passa a ter relevância política tão grande quanto o próprio nome escolhido”, declarou.
Barros compara o debate brasileiro a episódios ocorridos nos Estados Unidos, como o bloqueio da sabatina de Merrick Garland em 2016. Na visão dele, o adiamento pode ser interpretado tanto como cautela institucional quanto como estratégia política.
“Pode ser uma estratégia política para evitar desgaste com os outros poderes e com o público”, afirmou o professor, ao mencionar o risco de novas rejeições em indicações ao Supremo.
Mesmo diante da polarização em torno do STF, os dois entrevistados consideram que o comportamento dos ministros costuma ser mais independente do que o debate público sugere. Nigro destaca que “reputação jurídica, coerência jurisprudencial, legitimidade institucional e independência funcional acabam tendo mais peso” após a posse no tribunal.
Já Barros avalia que o Supremo acabou assumindo protagonismo em temas que deveriam ter sido resolvidos pelos demais Poderes. “O STF não é de direita ou de esquerda, mas o maior resolvedor de problemas da República”, concluiu.