A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro (RJ), uma operação que envolve todo um contexto de sonegação fiscal na ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635), ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre violência policial durante incursões em favelas para combater o tráfico de drogas no estado.
No centro da operação, está o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, além do empresário Ricardo Margo, dono do grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), que foi alvo de mandado de prisão, inclusão de seu nome na lista de foragidos internacionais e bloqueio de mais de R$ 50 bilhões nesta sexta, conforme mostrou O Brasilianista.
Esse é mais um episódio de um ciclo de derrotas políticas vividas por Cláudio Castro.
Vale lembrar que a ADPF entrou em debate após a Operação Contenção realizada em 28 de outubro do ano passado, que resultou em mais de 120 mortes. A operação, à época, visava o combate ao crime organizado e a prisão de pessoas apontadas pelas autoridades como integrantes do Comando Vermelho (CV).
Ex-governador inelegível
Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegíveis o ex-governador do RJ; o ex-vice governador e conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, Thiago Pampolha, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa fluminense Rodrigo Bacellar. Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Na época, eles contrataram dezenas de milhares de servidores sem transparência nem planajamento por meio da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Envolvimento com o caso Master
Cláudio Castro ainda terá que explicar um possível envolvimento com o caso do Banco Master, que já se mostra como um rombo superior a R$ 50 bilhões no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Ele deve justificar a nomeação de Deivis Marcon Antunes como presidente do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência), que aportou R$ 970 milhões no Banco Master mesmo sendo alertado sobre os riscos do investimento pelo Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Refit no alvo da PF
As medidas são adotadas pelo relator do caso do STF, ministro Alexandre de Moraes, sob a justificativa de que Ricardo Magro e o Grupo Refit são considerados pelos órgãos de arrecadação tributária um dos maiores devedores de impostos do país, com uma dívida total estimada em R$ 26 bilhões.
A ordem de Moraes também teve como alvos o ex-secretário da Fazenda do RJ Juliano Pasqual, Renan Saad, ex-procurador-geral fluminense durante a gestão Castro, e o desembargador Guaraci Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que foi afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todos os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.